TJTO - 0006985-35.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Polo Ativo

Partes

GILDENOR PEREIRA BARROS JUNIOR

CPF *05.***.*52-83

Advogados

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB: 017139/RS

CPF *45.***.*42-68

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

CNPJ: 26.894.022/0001-36

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/08/2025 15:42

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB11

  • 28/08/2025 15:41

    Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração

  • 28/08/2025 15:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 25/08/2025 18:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 25/08/2025 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/08/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 39

  • 20/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 39

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0006985-35.2025.8.27.2700/TORELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOASIMPETRANTE: GILDENOR PEREIRA BARROS JÚNIORADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 18/08/2025 - Juntada Documento Acórdão-MéritoEvento 30 - 09/08/2025 - Juntada Documento VotoEvento 23 - 23/07/2025 - Juntada Documento Relatório

  • 19/08/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 39

  • 19/08/2025 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/08/2025 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/08/2025 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/08/2025 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/08/2025 22:38

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE

  • 18/08/2025 22:38

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 11/08/2025 12:29

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11

  • 11/08/2025 12:28

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 09/08/2025 23:37

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE

  • 09/08/2025 23:37

    Juntada - Documento - Voto

  • 29/07/2025 13:41

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 29/07/2025 02:04

    Disponibilização de Pauta - no dia 29/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b>

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Mandado de Segurança Cível Nº 0006985-35.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS IMPETRANTE: GILDENOR PEREIRA BARROS JÚNIOR ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 28 de julho de 2025.

    Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente

  • 28/07/2025 12:58

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2025

  • 28/07/2025 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 28/07/2025 12:48

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 22

  • 23/07/2025 14:10

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE

  • 23/07/2025 14:10

    Juntada - Documento - Relatório

  • 24/06/2025 15:49

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB11

  • 24/06/2025 15:49

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 24/06/2025 14:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 20/06/2025 03:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 29/05/2025 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 13:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 21/05/2025 18:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 21/05/2025 11:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

  • 07/05/2025 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/05/2025 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/05/2025 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/05/2025 14:50

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 06/05/2025 19:31

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> SCPLE

  • 06/05/2025 19:31

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 05/05/2025 09:55

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389291, Subguia 5376175

  • 05/05/2025 09:55

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389290, Subguia 5376174

  • 05/05/2025 09:55

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - GILDENOR PEREIRA BARROS JÚNIOR - Guia 5389291 - R$ 50,00

  • 05/05/2025 09:55

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GILDENOR PEREIRA BARROS JÚNIOR - Guia 5389290 - R$ 197,00

  • 05/05/2025 09:55

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/05/2025 09:55

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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