TJTO - 0001295-84.2023.8.27.2703

16/05/2025 13:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

16/05/2025 13:22

Trânsito em Julgado

13/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

25/03/2025 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/03/2025 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

18/03/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/03/2025 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2025 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2025 15:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

11/03/2025 15:49

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

12/02/2025 11:50

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

12/02/2025 11:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/02/2025 17:03

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

11/02/2025 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/12/2024 07:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/12/2024 14:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

13/12/2024 20:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

02/12/2024 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

13/11/2024 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

04/11/2024 19:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

28/10/2024 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

17/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024 15:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

16/10/2024 15:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

16/10/2024 15:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

15/10/2024 17:47

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

15/10/2024 17:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

15/10/2024 17:05

Remessa Interna para juntada de Voto - SGB04 -> CCI01

15/10/2024 17:05

Juntada - Documento - Voto

01/10/2024 12:21

Juntada - Documento - Certidão

26/09/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

26/09/2024 15:08

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 74

25/09/2024 17:07

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: VOTO 2 - Evento 9 - Juntada - Documento - Relatório - 25/09/2024 16:45:34

25/09/2024 16:45

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

25/09/2024 16:45

Juntada - Documento - Relatório

11/09/2024 12:34

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

11/09/2024 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/08/2024 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/08/2024 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/08/2024 17:53

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

20/08/2024 17:53

Despacho - Mero Expediente

20/08/2024 14:39

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator