TJTO - 0020969-33.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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07/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020969-33.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: CARLA CRISTINA SIQUEIRA DE RESENDEADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 02/07/2025 - Conta Atualizada -
03/07/2025 14:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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03/07/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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03/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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03/07/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 15:13
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
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02/07/2025 15:13
Conta Atualizada
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02/07/2025 14:07
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/07/2025 13:49
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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02/07/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 09:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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29/05/2025 10:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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29/05/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020969-33.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: CARLA CRISTINA SIQUEIRA DE RESENDEADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 66 - 13/05/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos Evento 62 - 22/04/2025 - Decisão Outras Decisões -
19/05/2025 09:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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19/05/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 16:39
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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23/04/2025 13:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/04/2025 12:51
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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23/04/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 16:37
Decisão - Outras Decisões
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13/02/2025 13:05
Conclusão para decisão
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12/02/2025 09:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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12/02/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/02/2025 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/02/2025 10:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/02/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/01/2025 08:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/01/2025 20:40
Despacho - Mero expediente
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21/01/2025 16:22
Conclusão para despacho
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21/01/2025 16:20
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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21/01/2025 15:17
Protocolizada Petição
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21/01/2025 14:41
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
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21/01/2025 14:41
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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21/01/2025 14:41
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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21/01/2025 14:41
Trânsito em Julgado
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21/01/2025 11:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/12/2024 16:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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22/11/2024 15:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/11/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/11/2024 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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22/11/2024 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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22/11/2024 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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21/11/2024 18:22
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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20/11/2024 18:13
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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18/11/2024 14:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
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28/10/2024 12:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/10/2024 14:33
Conclusão para julgamento
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25/10/2024 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/10/2024 11:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 111
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25/10/2024 09:54
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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02/10/2024 17:35
Conclusão para despacho
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02/10/2024 17:34
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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02/10/2024 13:00
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
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26/09/2024 15:47
Protocolizada Petição
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24/09/2024 09:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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24/09/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/09/2024 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/09/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/09/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/09/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/09/2024 22:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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12/08/2024 16:47
Conclusão para julgamento
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12/08/2024 10:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/08/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/08/2024 16:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/08/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/08/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 10:32
Protocolizada Petição
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01/08/2024 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/06/2024 22:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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18/06/2024 23:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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16/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/06/2024 12:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/06/2024 19:56
Despacho - Determinação de Citação
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04/06/2024 11:56
Conclusão para despacho
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04/06/2024 11:56
Processo Corretamente Autuado
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27/05/2024 11:49
Protocolizada Petição
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27/05/2024 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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