29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002495-06.2023.8.27.2743/TOAUTOR: VAGNER SIKMOWE XERENTEADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)SENTENÇADiante do exposto, REJEITO pedido deduzido na inicial e resolvo o mérito da lide nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 §2º, ficando suspensa a exigibilidade das verbais sucumbenciais, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Interposta apelação, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões, remetendo-se, em seguida, os autos ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.

PROCEDA-SE na forma do Provimento n.º 02/2023/CGJUS/TO em relação às custas/despesas/taxas do processo e demais providências necessárias.

Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
28/07/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
15/04/2025 16:42

Conclusão para julgamento
10/03/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
13/02/2025 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
13/11/2024 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/10/2024 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
05/08/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
21/06/2024 16:45

Perícia realizada
09/04/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/04/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/04/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 16:46

Perícia agendada
22/03/2024 11:01

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
22/03/2024 08:44

Despacho - Mero expediente
28/02/2024 11:21

Conclusão para despacho
27/02/2024 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
26/02/2024 14:24

Protocolizada Petição
01/02/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 17
01/02/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/01/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:41

Perícia agendada
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/01/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:24

Juntada - Informações
16/01/2024 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
10/01/2024 16:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIGG -> SENUJ
28/11/2023 17:53

Juntada - Informações
24/11/2023 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
24/11/2023 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/11/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:03

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPAIGG
09/11/2023 16:18

Despacho - Mero expediente
07/11/2023 14:52

Conclusão para despacho
07/11/2023 14:52

Processo Corretamente Autuado
07/11/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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