TJTO - 0033581-37.2023.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033581-37.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00335813720238272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: JOSE BARBOSA ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA (OAB TO011849)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 25/07/2025 - Decisão Não-Admissão Recurso EspecialEvento 38 - 25/07/2025 - Decisão Não-Admissão Recurso Extraordinário Presidente ou Vice-Presidente -
27/07/2025 23:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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27/07/2025 23:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/07/2025 23:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/07/2025 17:42
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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25/07/2025 17:42
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial
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25/07/2025 17:42
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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25/07/2025 17:42
Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
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22/07/2025 18:13
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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22/07/2025 18:12
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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21/07/2025 16:06
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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21/07/2025 16:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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20/06/2025 01:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 01:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2025 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/05/2025 12:04
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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27/05/2025 11:19
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
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26/05/2025 14:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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23/04/2025 09:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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27/03/2025 15:18
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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27/03/2025 15:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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27/03/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/03/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 17:51
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
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26/03/2025 17:51
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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26/03/2025 13:54
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
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26/03/2025 13:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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26/03/2025 13:41
Juntada - Documento - Voto
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11/03/2025 13:02
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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28/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/02/2025 14:11
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 324
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27/02/2025 10:55
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
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27/02/2025 10:55
Juntada - Documento - Relatório
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12/12/2024 17:19
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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09/12/2024 16:58
Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
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09/12/2024 16:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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09/12/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/12/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 20:16
Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02
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06/12/2024 20:16
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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06/12/2024 14:10
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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