28/07/2025 09:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
28/07/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/07/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0003814-11.2024.8.27.2731/TO REQUERENTE: DIORDAN DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): MURILO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB TO008178)REQUERENTE: ANA PAULA OLIVEIRA MOTAADVOGADO(A): MURILO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB TO008178) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido para que o DETRAN seja oficiado.

Os argumentos apontados pelos credores não indicam a ocorrência de fraude à execução.

A inexistência de dinheiro em conta bancária e o não comparecimento ao processo são circunstâncias processuais comumente encontradas em diversas execuções, não indicando automaticamente o desígnio de fraudar por parte do devedor.

Determino a disponibilização de certidão de dívida nos autos, devendo, caso queira, o credor protestar o título no Serasa às suas expensas.

Se a parte possui condições de protestar o título por ação própria, não incumbe ao Judiciário substituí-la em seu ônus processual.

A inclusão via SerasaJud somente se justifica caso a parte comprove excessiva onerosidade ou impossibilidade de realizar a negativação sem intervenção judicial.

Por fim, defiro o pedido de penhora de 30% dos rendimentos líquidos de ANTONIO ALVES PEREIRA NETO junto à SURREAL EVENTOS LTDA, devendo a referida porcentagem ser descontada mensalmente do salário e depositada em conta judicial vinculada aos presentes autos.

Caso Antonio não mais faça parte do quadro de colaboradores, tal informação deverá ser comprovada documentalmente pela empresa no prazo de 5 (cinco) dias do recebimento da intimação judicial. Com o primeiro desconto efetuado e depositado em juízo, intime-se o devedor no prazo de 15 (quinze) dias, para que, caso queira, ofereça impugnação à penhora (artigo 915 do CPC).

Na hipótese de que não seja apresentada impugnação, ou caso seja rejeitada, na medida em que se efetuarem os descontos autorizo o respectivo levantamento em nome do procurador dos exequentes, devidamente habilitado nos autos, com os respectivos rendimentos.

A fim de efetivar as medidas deferidas, intime-se o credor, no prazo de 5 (cinco) dias, para que informe endereço e telefone de contato da empregadora, bem como o valor atualizado da execução.

Após, expeça-se certidão de crédito e providencie-se a efetivação da penhora salarial limitada ao valor total da execução, nos moldes acima determinados.

Paraíso do Tocantins/TO, em data certificada pelo sistema.

RICARDO FERREIRA LEITE Juiz de Direito
27/07/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2025 11:56

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 14:45

Conclusão para despacho
05/05/2025 19:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
23/04/2025 15:12

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 15:11

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 17:02

Conclusão para despacho
05/03/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
05/03/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/03/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/02/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 17:18

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 13:42

Conclusão para despacho
28/01/2025 12:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
07/01/2025 11:40

Despacho - Mero expediente
07/01/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 11:39

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 15:31

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 15:30

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
24/10/2024 13:46

Conclusão para despacho
23/10/2024 09:14

Protocolizada Petição
01/10/2024 17:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
25/09/2024 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: CAMILO DACIO NOLETO (por substituição em 01/10/2024 15:25:28)
25/09/2024 14:29

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
24/09/2024 14:47

Protocolizada Petição
23/09/2024 12:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
17/09/2024 16:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
17/09/2024 16:49

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
11/09/2024 18:13

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 13:14

Conclusão para despacho
05/09/2024 13:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
05/09/2024 13:13

Trânsito em Julgado
04/09/2024 17:48

Protocolizada Petição
21/08/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
21/08/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/08/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/08/2024 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 09:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
20/08/2024 15:06

Conclusão para julgamento
16/08/2024 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
16/08/2024 15:20

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CEJUSC - 16/08/2024 14:30. Refer. Evento 3
15/08/2024 16:26

Juntada - Certidão
13/08/2024 13:21

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
04/07/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
04/07/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/07/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/07/2024 16:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
04/07/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/07/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/07/2024 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
04/07/2024 15:22

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
04/07/2024 15:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 4
04/07/2024 15:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 4
04/07/2024 15:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/07/2024 15:08

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 16/08/2024 14:30
27/06/2024 18:19

Processo Corretamente Autuado
24/06/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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