28/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Conciliatório Nº 0006280-47.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DO AMPARO RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): VIVIANE GOMES RIBEIRO (OAB TO006100) SENTENÇA Trata-se de ação de dissolução de união estável c/c partilha de bens.

As partes firmaram acordo(ev 19). É o relatório.

Decido.

Não há na composição realizada qualquer óbice que interfira na homologação do convencionado.

Dispositivo Posto isso, homologo o acordo e, por conseguinte, resolvo o mérito do processo, nos termos da alínea “b” do inciso III do art. 487 do CPC.

Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, CPC.

Honorários nos termos do acordado, se houver.

Levante-se qualquer bem constrito.

Expeçam-se os mandados e ofícios objetos do acordo independentemente de novo pronunciamento judicial.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se, registre-se, intime-se.
26/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
26/06/2025 19:24

Conclusão para julgamento
13/06/2025 18:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALFAM
13/06/2025 18:11

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 13/06/2025 17:40 - Dirigida por Mediador(a). Refer. Evento 9
13/06/2025 12:05

Juntada - Certidão
11/06/2025 00:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALFAM -> TOPALCEJUSC
24/04/2025 15:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
24/04/2025 13:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
24/04/2025 13:06

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/03/2025 13:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:40

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
10/03/2025 13:40

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 13/06/2025 17:40
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 17:48

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
18/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:45

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 14:38

Conclusão para despacho
17/02/2025 14:38

Processo Corretamente Autuado
12/02/2025 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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