TJTO - 0022267-65.2021.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
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28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022267-65.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: DENIS BRAGA CARVALHOADVOGADO(A): HENRIQUE CARLOS MACIEL (OAB TO007980)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 25/07/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos -
25/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
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25/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 17:28
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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25/07/2025 16:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/07/2025 16:05
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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25/07/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 21:53
Decisão - Outras Decisões
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06/06/2025 13:14
Conclusão para despacho
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06/06/2025 12:51
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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06/06/2025 12:39
Protocolizada Petição
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09/05/2025 13:11
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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09/05/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 13:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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24/04/2025 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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24/04/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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23/04/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 10:49
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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22/04/2025 10:49
Conta Atualizada
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21/03/2025 14:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
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21/03/2025 13:44
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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17/03/2025 22:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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10/03/2025 11:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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10/03/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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28/02/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 16:28
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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23/01/2025 14:30
Conclusão para decisão
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22/01/2025 15:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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13/12/2024 17:58
Protocolizada Petição
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05/12/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/12/2024 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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13/11/2024 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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08/10/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 22:33
Despacho - Mero expediente
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27/08/2024 14:31
Conclusão para despacho
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27/08/2024 14:30
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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20/08/2024 17:05
Protocolizada Petição
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20/08/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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31/07/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 12:47
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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22/07/2024 15:19
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
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22/07/2024 15:19
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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22/07/2024 15:19
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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22/07/2024 15:19
Trânsito em Julgado
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22/07/2024 10:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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18/07/2024 10:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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20/06/2024 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/06/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/06/2024 14:30
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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19/06/2024 13:54
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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14/06/2024 16:43
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
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02/06/2024 06:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2024 15:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/05/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/05/2024 13:03
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 197
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21/05/2024 17:17
Conclusão para julgamento
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21/05/2024 17:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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21/05/2024 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/05/2024 13:22
Decisão - Outras Decisões
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24/06/2022 13:19
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
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28/01/2022 12:06
Conclusão para julgamento
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28/01/2022 11:03
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
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28/01/2022 09:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/01/2022 13:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
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10/01/2022 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
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09/01/2022 22:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
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09/01/2022 18:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
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09/01/2022 15:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
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05/01/2022 00:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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27/12/2021 23:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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25/12/2021 21:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
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25/12/2021 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
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13/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/12/2021 14:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/12/2021 00:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
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03/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/12/2021 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
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29/11/2021 09:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/11/2021 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/11/2021 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/11/2021 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/11/2021 18:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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19/10/2021 10:22
Conclusão para julgamento
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06/10/2021 14:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/09/2021 09:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/09/2021 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/09/2021 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2021 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2021 15:20
Ato ordinatório praticado
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21/09/2021 15:18
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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31/08/2021 16:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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31/08/2021 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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31/08/2021 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2021 11:30
Ato ordinatório praticado
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30/08/2021 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/08/2021 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2021 11:15
Ato ordinatório praticado
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16/08/2021 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/07/2021 08:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
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02/07/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/06/2021 16:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/06/2021 16:40
Despacho - Mero expediente
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21/06/2021 17:29
Conclusão para despacho
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21/06/2021 17:28
Processo Corretamente Autuado
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21/06/2021 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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