31/07/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
31/07/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
31/07/2025 00:00

Intimação

Divórcio Litigioso Nº 0003729-79.2024.8.27.2713/TO REQUERENTE: MARINES INÁCIO DOS SANTOS RIOSADVOGADO(A): GABRIELA DE ALMEIDA ALVES (OAB TO010903)ADVOGADO(A): LEONARDO INÁCIO (OAB TO009449) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora, através de seu Advogado, INTIMADA, para proceder à retirada do MANDADO DE AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, expedido no evento 93, bem como, após a retirada, deverá fazer a juntada do documento devidamente assinado pela parte autora.Colinas do Tocantins, 30 de julho de 2025.Kaick dos Santos Alencar SoaresEstagiário
30/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 17:06

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
29/07/2025 13:43

Trânsito em Julgado
29/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
28/07/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
28/07/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/07/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
28/07/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/07/2025 07:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
28/07/2025 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
28/07/2025 00:00

Intimação

Divórcio Litigioso Nº 0003729-79.2024.8.27.2713/TO REQUERENTE: MARINES INÁCIO DOS SANTOS RIOSADVOGADO(A): GABRIELA DE ALMEIDA ALVES (OAB TO010903)ADVOGADO(A): LEONARDO INÁCIO (OAB TO009449)REQUERIDO: ARMANDO ULISSES BATISTA RIOSADVOGADO(A): MELCIONE CARDOSO DE ARAUJO SILVA (OAB TO007051) SENTENÇA Trata-se de ação de divórcio litigioso proposta por MARINÊS INÁCIO DOS SANTOS RIOS, portadora do RG 008.006-SSP/TO, e CPF *33.***.*68-04, contra ARMANDO ULISSES BATISTA RIOS, portador do RG 3107720500390 SSP-GO, CPF *56.***.*15-34; após regular processamento do feito, as partes celebraram acordo extrajudicial e pediram a conversão da ação para a modalidade consensual e a homologação do acordo (evento 78) Afastada a atuação do Ministério Público, ante a ausência de interesse de pessoa menor ou incapaz a tutelar. É o relato, decido.

Presentes as condições gerais da ação e os pressupostos processuais, o que se afere da análise perfunctória dos autos ao relatar o feito; sem questões processuais a considerar, é hipótese de julgamento no estado em que se encontra o processo, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que a matéria deduzida não necessita de dilação probatória complementar.

Com efeito, trata-se de pedido de divórcio consensual, com assertiva dos requerentes de que se casaram na data 17.11.1990, pelo regime da comunhão parcial de bens.

No que se refere ao vínculo matrimonial, o único requisito exigido para a procedência do pedido de divórcio, nos termos da Emenda Constitucional de número 66, de 13, de julho, de 2010, é a anuência das partes, sendo que no caso presente, o requisito está satisfeito; dispensada a produção de provas, consoante redação do artigo 226 da CF.

Do mesmo modo, deve ser homologada a partilha dos bens do casal, na forma acordada por ambos (evento 78).

As partes são maiores e capazes, regularmente representadas e sendo o direito disponível, possível a homologação do acordo de divórcio. Desta forma, diante da regularidade processual, homologo o acordo contido no evento 78, para converter o divórcio para a modalidade consensual, e julgo PROCEDENTE a ação de divórcio judicial consensual requerida por MARINÊS INÁCIO DOS SANTOS RIOS, portadora do RG 008.006-SSP/TO, e CPF *33.***.*68-04, e ARMANDO ULISSES BATISTA RIOS, portador do RG 3107720500390 SSP-GO, CPF *56.***.*15-34, que se regerá pelas cláusulas do acordo constante do evento 78; por conseguinte, DECRETO o divórcio do casal; com fundamento nos artigos 1.580, do Código Civil, combinado com o artigo 226, § 6º da C.

F., com a redação dada pela na EC número 66/2010; com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo. Sem custas, ante a gratuidade dos atos processuais que defiro neste ato também para o requerido e sem honorários advocatícios ante o caráter consensual; oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Com o transito em julgado, expeça-se formal de partilha, bem como mandado de averbação, consignando que a mulher voltará a usar o nome de solteira MARINÊS INÁCIO DOS SANTOS,.

Intime-se.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins, data certificada no sistema.
25/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
25/07/2025 17:05

Conclusão para julgamento
25/07/2025 15:50

Protocolizada Petição
15/07/2025 16:34

Lavrada Certidão
15/07/2025 14:47

Protocolizada Petição
15/07/2025 14:26

Protocolizada Petição
11/07/2025 15:34

Decisão - Outras Decisões
09/07/2025 15:24

Conclusão para decisão
13/06/2025 10:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
11/06/2025 15:16

Protocolizada Petição
09/06/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/06/2025 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 13:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 13:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 13:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
28/05/2025 15:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
28/05/2025 14:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
28/05/2025 14:10

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
28/05/2025 12:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: HERMES LEMES DA CUNHA JÚNIOR (por substituição em 29/05/2025 18:39:58)
28/05/2025 12:58

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
28/05/2025 12:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
28/05/2025 12:57

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
28/05/2025 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
28/05/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
27/05/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:54

Lavrada Certidão
27/05/2025 13:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 13:04

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
27/05/2025 13:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 13:04

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
27/05/2025 11:51

Decisão - Concessão - Liminar
19/05/2025 17:25

Protocolizada Petição
19/05/2025 17:23

Protocolizada Petição
08/05/2025 13:56

Protocolizada Petição
07/05/2025 13:47

Protocolizada Petição
18/03/2025 15:20

Protocolizada Petição
16/03/2025 11:17

Conclusão para decisão
15/03/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
12/03/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/03/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
27/02/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 18:21

Decisão - Não-Concessão - Liminar
05/02/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
30/01/2025 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/12/2024 16:34

Conclusão para decisão
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
05/12/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 10:53

Protocolizada Petição
03/12/2024 20:22

Despacho - Mero expediente
22/10/2024 16:15

Conclusão para despacho
17/10/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/10/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
30/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:00

Protocolizada Petição
17/09/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/09/2024 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
03/09/2024 13:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
30/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
30/08/2024 16:16

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
29/08/2024 18:48

Decisão - Liminar Prejudicada
26/08/2024 14:39

Protocolizada Petição
21/08/2024 14:43

Conclusão para decisão
21/08/2024 14:42

Processo Corretamente Autuado
21/08/2024 13:34

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARINES INÁCIO DOS SANTOS RIOS - Guia 5541519 - R$ 70,00
21/08/2024 13:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARINES INÁCIO DOS SANTOS RIOS - Guia 5541518 - R$ 2.901,00
21/08/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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