28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/08/2025 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
20/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006539-76.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JOSEFA CLEIDE DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 108 - 18/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 107 - 12/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 106 - 12/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
18/08/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/08/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/08/2025 11:45

Lavrada Certidão
12/08/2025 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/08/2025 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/08/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
30/07/2025 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
30/07/2025 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
28/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006539-76.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JOSEFA CLEIDE DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
25/07/2025 17:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/05/2025 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
08/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/04/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
24/04/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
15/04/2025 12:56

Conta Atualizada
15/04/2025 12:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/04/2025 11:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
14/04/2025 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/03/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/02/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/02/2025 16:19

Conclusão para decisão
19/02/2025 16:18

Trânsito em Julgado
27/01/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/12/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
04/12/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/12/2024 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:03

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
28/11/2024 11:26

Conclusão para decisão
26/11/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/11/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/10/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 13:33

Despacho - Mero expediente
16/10/2024 13:02

Conclusão para despacho
16/10/2024 13:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
16/10/2024 12:33

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
14/10/2024 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/09/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
17/09/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/09/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:20

Lavrada Certidão
12/09/2024 14:39

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
12/09/2024 14:38

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
12/09/2024 14:38

Trânsito em Julgado
12/09/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/08/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
15/08/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/08/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2024 15:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
12/08/2024 13:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/07/2024 16:45

Conclusão para despacho
23/07/2024 16:45

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/07/2024 16:33

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
23/07/2024 16:32

Lavrada Certidão
23/07/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/07/2024 12:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
19/07/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/07/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/07/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/07/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
01/07/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/06/2024 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2024 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2024 20:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/06/2024 16:29

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
23/05/2024 12:53

Conclusão para julgamento
22/05/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/05/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/05/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/05/2024 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/05/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/05/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/03/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/03/2024 14:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2024 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 15:09

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 15:08

Conclusão para despacho
27/02/2024 15:07

Processo Corretamente Autuado
23/02/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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