02/09/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
26/08/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
25/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
22/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
22/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0003572-29.2022.8.27.2729/TO RÉU: ELIEZER RODRIGUES DA COSTAADVOGADO(A): WILLIAM FARIAS PIMENTEL (OAB TO008759) DESPACHO/DECISÃO Diante do pedido de redesignação de audiência apresentado pela defesa no evento 158, a Audiência de Qualificação e Interrogatório do acusado designada para o dia 19/08/2025, fica redisignada para a data mais breve possível, conforme disponibilidade em pauta de audiência.

Inclua-se o processo em pauta de audiência.

Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.
21/08/2025 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:07

Despacho - Mero expediente
19/08/2025 14:08

Conclusão para despacho
19/08/2025 13:16

Protocolizada Petição
14/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
13/08/2025 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
13/08/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
13/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
12/08/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
12/08/2025 16:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 141
12/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2025 16:45

Expedido Ofício
05/08/2025 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
30/07/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
30/07/2025 14:50

Protocolizada Petição
29/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
28/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0003572-29.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00181061720188272729/TO)RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIORRÉU: ELIEZER RODRIGUES DA COSTAADVOGADO(A): WILLIAM FARIAS PIMENTEL (OAB TO008759)ADVOGADO(A): NOISE BARREIRA LUSTOSA PARENTE (OAB TO011223)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 138 - 25/07/2025 - Audiência - de Interrogatório - redesignada
25/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
25/07/2025 17:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 141
25/07/2025 17:12

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:32

Audiência - de Interrogatório - redesignada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 19/08/2025 14:15. Refer. Evento 112
05/06/2025 16:16

Protocolizada Petição
22/04/2025 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
15/04/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
15/04/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
11/04/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 12:56

Despacho - Mero expediente
08/04/2025 08:57

Protocolizada Petição
25/03/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
25/03/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
21/03/2025 17:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120
20/03/2025 07:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 117
20/03/2025 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/03/2025 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/03/2025 16:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120
14/03/2025 16:55

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/03/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:04

Expedido Ofício
13/03/2025 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedido Ofício - 13/03/2025 16:00:57)
13/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:33

Audiência - de Interrogatório - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 08/04/2025 14:30
19/02/2025 18:11

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 16:23

Conclusão para despacho
19/02/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 106
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/02/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
07/02/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:35

Despacho - Mero expediente
04/02/2025 17:23

Conclusão para despacho
04/02/2025 17:21

Audiência - de Instrução - realizada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 04/02/2025 15:30. Refer. Evento 80
04/02/2025 08:38

Protocolizada Petição
03/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 17:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
24/01/2025 17:09

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
16/01/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
08/01/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
19/12/2024 14:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
13/12/2024 11:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: ANTONIA CLEBIONORA SOARES LIMA (por substituição em 16/12/2024 16:18:26)
13/12/2024 11:03

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/12/2024 10:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
13/12/2024 10:50

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
12/12/2024 21:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
12/12/2024 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/12/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/12/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:02

Expedido Ofício
11/12/2024 15:53

Juntada - Informações
11/12/2024 15:47

Audiência - de Instrução - redesignada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 04/02/2025 15:30. Refer. Evento 48
18/10/2024 19:35

Despacho - Mero expediente
09/10/2024 18:02

Conclusão para despacho
07/10/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/09/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:35

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 14:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
23/09/2024 15:06

Conclusão para despacho
23/09/2024 15:06

Lavrada Certidão
23/09/2024 14:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
17/09/2024 13:19

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 63 - Expedido Mandado - 12/09/2024 17:09:49
17/09/2024 13:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: ELIVÂNIA RIBEIRO DA SILVA (por substituição em 23/09/2024 14:28:11)
17/09/2024 13:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
12/09/2024 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: LÍVIA GOMES COELHO (por substituição em 19/09/2024 16:40:33)
12/09/2024 17:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/09/2024 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/09/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
06/09/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/09/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
03/09/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/08/2024 13:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
29/08/2024 17:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
29/08/2024 17:17

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
29/08/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/08/2024 17:10

Juntada - Certidão
29/08/2024 17:09

Expedido Ofício
29/08/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/08/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/08/2024 16:56

Audiência - de Instrução - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 25/09/2024 15:00
29/07/2024 23:08

Audiência - de Instrução - realizada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 07/05/2024 14:00. Refer. Evento 26
07/05/2024 16:08

Despacho - Mero expediente
07/05/2024 13:19

Juntada - Informações
07/05/2024 12:55

Lavrada Certidão
03/05/2024 11:22

Protocolizada Petição
29/04/2024 07:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/04/2024 15:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
22/04/2024 14:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
17/04/2024 17:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ELIVÂNIA RIBEIRO DA SILVA (por substituição em 22/04/2024 14:21:08)
17/04/2024 17:48

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
17/04/2024 17:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
17/04/2024 17:48

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/04/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/04/2024 17:26

Expedido Ofício
02/02/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
02/02/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/01/2024 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
24/01/2024 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/01/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/01/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/01/2024 17:47

Audiência - de Instrução - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 07/05/2024 14:00
21/03/2023 21:35

Despacho - Visto em correição
18/10/2022 17:51

Lavrada Certidão
20/07/2022 17:28

Lavrada Certidão
08/04/2022 15:56

Protocolizada Petição
02/04/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
27/03/2022 11:47

Despacho - Mero expediente
25/03/2022 17:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
25/03/2022 16:56

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
11/03/2022 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
11/03/2022 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/03/2022 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
10/03/2022 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/03/2022 16:58

Expedido Mandado - citação
10/03/2022 15:14

Juntada - Certidão
10/03/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 15:11

Expedido Ofício
09/03/2022 14:35

Expedido Mandado
09/03/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 17:14

Decisão - Recebimento - Denúncia
04/02/2022 15:10

Conclusão para decisão
04/02/2022 15:10

Processo Corretamente Autuado
04/02/2022 12:45

Redistribuído por sorteio - (TOPALMILIJ para TOPALMILIJ)
04/02/2022 12:45

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
04/02/2022 12:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/02/2022 17:07

Distribuído por dependência - Número: 00181061720188272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009281-95.2024.8.27.2722

Mikael Ramos Pereira Silva

Iasmin Souza Saraiva

Advogado: Geovanna Julia Garcia Soares

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/07/2024 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0009981-37.2025.8.27.2722

Marcio Pereira dos Santos

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Lucas Nicassio de Albuquerque Paiva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/07/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0004845-59.2025.8.27.2722

Zaira Angelica Rezende Miranda

Edineia Rodrigues de Souza

Advogado: Colemar Rodrigues de Cerqueira Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/04/2025 20:50

Exibir Processo

Processo nº 0010031-63.2025.8.27.2722

Igreja Batista Nacional Ebenezer

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Philipe Braga Pinto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/07/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0000214-25.2022.8.27.2707

M Antonio Barbosa Transportes - ME

Maria Jovem Oliveira da Silva

Advogado: Joao Marcos Freitas Neto Paz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/01/2022 17:21

Exibir Processo