05/09/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
02/09/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0010471-72.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: PALMAS MÉTODO DE ENSINO LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao pedido inserto ao evento 51.

DEFIRO e AUTORIZO A BUSCA E A INDISPONIBILIDADE DE VALORES em contas da parte executada, via sistema Sisbajud, até o limite atualizado do débito vencido, com supedâneo nos arts. 835, inciso I e 854, ambos do Código de Processo Civil, com prévia intimação do exequente para que atualize o débito em cinco dias.

DEFIRO e AUTORIZO a utilização da funcionalidade teimosinha do sistema Sisbajud, com intervalos de 60 (sessenta) dias, se outro não for o prazo limitador (TJ-DF 07181152720218070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 10/06/2021).

Após a ordem de busca, aguarde-se na Unidade Judiciária, pelo prazo de 60 dias para cumprimento da ordem, em face da modalidade teimosinha, ou eventual manifestação da parte executada na ocorrência de bloqueio.

Transcorrido o prazo, promova-se a intimação do executado para manifestar-se no prazo de 5 dias, conforme artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil.

Quedando-se inerte a parte executada, promova-se à transferência para conta judicial, para efetivação da penhora.

Havendo alegação de impenhorabilidade do montante bloqueado, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de cinco dias, sendo a transferência do montante efetivada após a decisão quanto a impenhorabilidade do montante.

Após, à conclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada no sistema.
29/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
12/08/2025 12:47

Conclusão para despacho
12/08/2025 10:21

Protocolizada Petição
12/08/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
29/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0010471-72.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: PALMAS MÉTODO DE ENSINO LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, evolua-se a classe da ação para cumprimento de sentença. De uma leitura dos autos, percebe-se que a parte executada, intimada para pagamento voluntário do respectivo débito nos termos legias, quedou-se inerte, logo iniciou-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentasse, nos próprios autos, embargos à execução (art. 52, inc.

IX, da Lei 9099/95), o que também não ocorreu.

Observado isso e considerando teor da petição do evento 34 e a manifestação retro, intime-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se.
25/07/2025 16:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
25/07/2025 16:49

Trânsito em Julgado
25/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 21:22

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
21/02/2025 16:35

Conclusão para despacho
21/02/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:58

Lavrada Certidão
06/02/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
16/12/2024 19:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
11/12/2024 16:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
11/12/2024 16:17

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/12/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/11/2024 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
19/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:34

Lavrada Certidão
15/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
13/11/2024 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/10/2024 16:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
30/10/2024 16:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
30/10/2024 16:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/09/2024 14:37

Conclusão para julgamento
07/08/2024 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
07/08/2024 14:22

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 07/08/2024 14:00. Refer. Evento 7
07/08/2024 14:11

Protocolizada Petição
06/08/2024 17:45

Juntada - Certidão
06/08/2024 12:56

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
01/08/2024 12:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
30/07/2024 15:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
30/07/2024 15:32

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
17/07/2024 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
13/06/2024 13:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/05/2024 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/05/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/05/2024 14:27

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 07/08/2024 14:00
10/04/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/03/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:24

Processo Corretamente Autuado
20/03/2024 03:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0047426-39.2023.8.27.2729

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Elizabeth Dias Fernandes

Advogado: Kledson de Moura Lima

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/07/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0000724-28.2024.8.27.2720

Nivaldo de Morais Silva

Jurisdicao Voluntaria - sem Parte Re

Advogado: Jaqueline Brito da Cruz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/05/2024 23:35

Exibir Processo

Processo nº 0049127-98.2024.8.27.2729

Faelma Barros da Silva

Francisco Marcos dos Santos

Advogado: Kessy Jhonnes Monteiro Rodrigues

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/11/2024 22:53

Exibir Processo

Processo nº 0016420-77.2024.8.27.2729

Agencia de Fomento do Estado do Tocantin...

Walterson Oliveira Freitas

Advogado: Almiro de Faria Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/04/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0043187-26.2022.8.27.2729

Banco Santander (Brasil) S.A.

Ls Comercio Varejista de Artigos do Vest...

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/11/2022 12:43

Exibir Processo