28/08/2025 17:29

Conclusão para decisão
27/08/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0009467-84.2025.8.27.2722/TO EXECUTADO: IZIDORIO PEREIRA DA SILVA NETOADVOGADO(A): MATEUS VASCONCELOS FERNANDES (OAB TO006353) SENTENÇA Considerando a proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público ao evento 07; Considerando a manifestação de aceite devidamente assinada plo autor do fato ao evento 14; Homologo a proposta de transação penal em relação o autor do fato.

Registre-se o nome do beneficiado nos termos do Artigo 76, §4º da Lei 9.099/95.

Proceda-se a evolução da classe da ação para "Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais" (Cód.

CNJ 14696).

Suspendo o processo durante o cumprimento, cumprida a obrigação, certifique-se, e façam os autos conclusos.

Determino ao cartório o lançamento do evento de suspensão.

Aguardem-se o cumprimento da transação penal, certificando eventual descumprimento e concedendo vistas dos autos ao MP e após conclusos.

Intimem-se.

Remeta-se ao CEPEMA. Às providências finais: 1.

No dia da remessa, certifique-se: Intime-se o autor do fato para iniciar o cumprimento do benefício, em 30(trinta) dias a contar da remessa, sob pena de revogação. 2.

Em caso de descumprimento: 2.1.

Intime-se o autor do fato para justificar o descumprimento ou dar andamento do cumprimento; 2.2.

Intime-se a Defensoria Pública ou Patrono constituído, via sistema; 2.3.

Dê-se vista ao MP para manifestar.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
22/08/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025 10:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Termo Circunstanciado"
22/08/2025 10:57

Trânsito em Julgado
22/08/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:03

Protocolizada Petição
08/08/2025 18:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
07/08/2025 17:39

Conclusão para julgamento
04/08/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
29/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 0009467-84.2025.8.27.2722/TORELATOR: MIRIAN ALVES DOURADOAUTOR FATO: IZIDORIO PEREIRA DA SILVA NETOADVOGADO(A): MATEUS VASCONCELOS FERNANDES (OAB TO006353)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 9 - 25/07/2025 - Lavrada Certidão
25/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
25/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:44

Lavrada Certidão
24/07/2025 16:48

Protocolizada Petição
23/07/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGURJECC
08/07/2025 12:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURJECC -> TOGURPROT
08/07/2025 12:44

Processo Corretamente Autuado
08/07/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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