TJTO - 0016297-79.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0016297-79.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: BERNADETE LEAL GUIMARÃES PEREIRAADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 25/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
25/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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25/07/2025 14:52
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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25/07/2025 14:50
Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS
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25/07/2025 14:50
Juntada - Certidão - BERNADETE LEAL GUIMARÃES PEREIRA
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25/07/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/08/2025. Parte BERNADETE LEAL GUIMARÃES PEREIRA, Guia 5762796, Subguia 5528677. Fase de Conhecimento
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25/07/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 14:50
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - BERNADETE LEAL GUIMARÃES PEREIRA - Guia 5762796 - R$ 17,25 - Fase de Conhecimento
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28/04/2025 15:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
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28/04/2025 15:00
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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28/04/2025 15:00
Realizado cálculo de custas
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28/04/2025 15:00
Baixa Definitiva
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28/04/2025 14:40
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
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28/04/2025 14:40
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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28/04/2025 14:38
Trânsito em Julgado
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08/04/2025 07:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/03/2025 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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07/03/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/03/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/02/2025 13:36
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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25/02/2025 13:32
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/02/2025 18:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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14/02/2025 16:44
Juntada - Certidão
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06/02/2025 17:44
Publicação de Pauta
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05/02/2025 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/02/2025 14:44
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 298
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04/02/2025 15:10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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19/12/2024 17:39
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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22/10/2024 13:59
Conclusão para despacho
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22/10/2024 13:36
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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21/10/2024 13:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/10/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/09/2024 12:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5567392, Subguia 50923 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 115,96
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27/09/2024 15:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/09/2024 07:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5567392, Subguia 5439144
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26/09/2024 07:29
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - BERNADETE LEAL GUIMARÃES PEREIRA - Guia 5567392 - R$ 115,96
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/09/2024 20:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/09/2024 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/09/2024 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/09/2024 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/09/2024 15:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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09/09/2024 12:28
Conclusão para julgamento
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05/09/2024 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/08/2024 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/08/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/08/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 15:51
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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05/08/2024 20:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/08/2024 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/08/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/07/2024 15:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/07/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 08:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/06/2024 20:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 20:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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18/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/05/2024 14:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/05/2024 14:28
Despacho - Determinação de Citação
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08/05/2024 14:12
Conclusão para despacho
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08/05/2024 14:12
Processo Corretamente Autuado
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26/04/2024 07:44
Protocolizada Petição
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24/04/2024 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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