28/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Fiscal Nº 0003328-13.2021.8.27.2737/TO EMBARGANTE: PEVEL PECAS E EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS LTDAADVOGADO(A): GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS (OAB TO002246)ADVOGADO(A): WALACE PIMENTEL (OAB TO01999B)EMBARGADO: MOACIR RIBEIRO DE MOURAADVOGADO(A): GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS (OAB TO002246)ADVOGADO(A): WALACE PIMENTEL (OAB TO01999B) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte embargante, ao invés de realizar depósito judicial vinculado diretamente a estes autos de embargos à execução fiscal, efetuou, de forma equivocada, o pagamento de boleto destinado ao FUNJURIS, conforme se depreende do documento de pagamento juntado no evento 18 e certificado no evento 55.

Diante da situação fática dos autos e considerando que o valor pago a título de garantia do juízo não está devidamente vinculado a conta judicial específica destes autos, DETERMINO: O encaminhamento de cópia integral desta decisão à Diretoria Financeira do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (via SEI), para que, adotadas as providências administrativas cabíveis, proceda-se à vinculação dos valores pagos por meio do boleto ao FUNJURIS a uma conta judicial vinculada a este processo nº 0003328-13.2021.8.27.2737.

Concluída a vinculação, autorizo o levantamento integral dos valores em favor do autor, Moacir Ribeiro de Moura, CPF nº *58.***.*52-04, mediante expedição de alvará judicial.

Caberá à Secretaria da Vara acompanhar e certificar o cumprimento da presente decisão, adotando as providências necessárias à expedição do alvará após confirmação da disponibilização dos valores na conta judicial vinculada.

Intimo.

Cumpra-se. Porto Nacional-TO, data certificada pelo sistema.
25/07/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
25/07/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/07/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/07/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:12

Despacho - Mero expediente
15/07/2025 09:42

Protocolizada Petição
28/04/2025 16:15

Conclusão para despacho
28/04/2025 16:14

Lavrada Certidão
26/03/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
25/02/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
25/02/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/02/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 17:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/11/2024 12:11

Conclusão para decisão
15/10/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
15/10/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/10/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2024 10:01

Despacho - Mero expediente
12/07/2024 16:41

Conclusão para decisão
12/07/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
28/06/2024 06:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
28/06/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/06/2024 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 18:57

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
25/06/2024 15:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/04/2024 15:29

Conclusão para decisão
05/03/2024 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/01/2024 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/12/2023 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2023 17:04

Lavrada Certidão
07/12/2023 15:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
07/12/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/12/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/12/2023 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2023 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2023 14:20

Despacho - Mero expediente
17/08/2023 14:49

Conclusão para despacho
17/08/2023 14:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
03/08/2023 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
20/07/2023 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2023 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2023 20:03

Despacho - Mero expediente
16/08/2022 16:24

Conclusão para despacho
08/08/2022 15:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
20/07/2022 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2022 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2022 10:40

Despacho - Mero expediente
17/03/2022 10:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF
16/03/2022 18:10

Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)
17/05/2021 12:11

Conclusão para despacho
17/05/2021 12:11

Processo Corretamente Autuado
10/05/2021 15:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF
10/05/2021 11:52

Distribuído por dependência - Número: 50003504220028272737/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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