04/09/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
03/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001787-25.2023.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASAUTOR: JOSE VALADARES VASCONCELOSADVOGADO(A): DEIDIANE SILVA SIQUEIRA (OAB MA011155)RÉU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDAADVOGADO(A): MILENA CALORI SENA (OAB SP328617)ADVOGADO(A): FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO (OAB SP184674)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 02/09/2025 - Baixa Definitiva
02/09/2025 17:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
02/09/2025 17:11

Lavrada Certidão
02/09/2025 16:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
02/09/2025 16:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/09/2025 15:33

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
02/09/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:33

Baixa Definitiva
02/09/2025 15:33

Trânsito em Julgado
02/09/2025 15:33

Lavrada Certidão
22/08/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/08/2025 15:20

Lavrada Certidão
01/08/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
29/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
28/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001787-25.2023.8.27.2720/TO AUTOR: JOSE VALADARES VASCONCELOSADVOGADO(A): DEIDIANE SILVA SIQUEIRA (OAB MA011155)RÉU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDAADVOGADO(A): MILENA CALORI SENA (OAB SP328617)ADVOGADO(A): FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO (OAB SP184674) SENTENÇA PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Na presente demanda, envolvendo as partes acima nominadas, estas firmaram acordo extrajudicial, requerendo homologação e extinção do feito nos termos pactuados (evento 41). É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO. 1- DA TRANSAÇÃO O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea "b", inciso III, do artigo 487 do Código de Processo Civil.

Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do art. 3º da legislação adjetiva civil, devendo ser estimulada no curso do processo.

O acordo foi firmado pelas partes e/ou seus respectivos advogados, constituídos com poderes especiais para transigir e firmar compromissos/acordos.

Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes.

O pacto extrajudicial constitui transação com o propósito de melhor solucionar o litígio, por isso, ao teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame de mérito. 2- DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo do evento 41, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO DO PROCESSO.

Custas, despesas processuais e honorários advocatícios, conforme acordo.

Considerando que o acordo foi entabulado antes da prolação de sentença, FICA(M) a(s) parte(s) sucumbente(s)DISPENSADA(S) do recolhimento das custas e despesas processuais remanescentes (CPC, art. 90, § 3º).

Para levantamento de eventuais valores depositados neste processo, acrescido das correções, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada e/ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade. PROMOVA-SE a baixa de toda e qualquer penhora e/ou registro efetivado em bens de propriedade da parte requerida/executada, bem como de bloqueios realizados via sistema RENAJUD e SERASAJUD (caso necessário). Com o trânsito em julgado: I) CERTIFIQUE-SE; II) PROMOVA-SE a baixa definitiva; III) CUMPRA-SE o Provimento n.º 02/2023 da CGJUSTO (se necessário). Publicada pelo sistema.

Registro desnecessário. CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico.
25/07/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 22:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
09/07/2025 17:40

Conclusão para julgamento
09/07/2025 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/04/2025 14:58

Protocolizada Petição
25/04/2025 13:54

Conclusão para decisão
24/04/2025 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPENORTECI
22/04/2025 16:06

Protocolizada Petição
27/03/2025 09:25

Protocolizada Petição
12/02/2025 20:58

Protocolizada Petição
12/02/2025 19:54

Protocolizada Petição
02/10/2024 15:45

Lavrada Certidão
02/10/2024 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC
02/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
16/09/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/09/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/09/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/08/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/05/2024 13:33

Conclusão para despacho
24/05/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 13:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> CPENORTECI
08/05/2024 13:17

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 08/05/2024 13:00. Refer. Evento 11
07/05/2024 13:45

Protocolizada Petição
06/05/2024 13:52

Protocolizada Petição
03/05/2024 19:38

Juntada - Certidão
30/04/2024 15:54

Protocolizada Petição
01/04/2024 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
14/03/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
14/03/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/03/2024 13:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOGOICEJUSC
14/03/2024 13:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/03/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/03/2024 13:44

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 08/05/2024 13:00
27/02/2024 10:34

Despacho - Mero expediente
09/02/2024 12:30

Lavrada Certidão
14/11/2023 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/11/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2023 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2023 16:21

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
08/11/2023 14:20

Conclusão para despacho
08/11/2023 13:42

Processo Corretamente Autuado
08/11/2023 13:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/10/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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