04/09/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0007614-88.2025.8.27.2706/TO AUTOR: ESTEVÃO NASCIMENTO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO05007A)ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B)ADVOGADO(A): TAMINNY CARDOSO GONZAGA (OAB TO009239) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, que autoriza a prática do seguinte ato ordinatório, no seu artigo 82: XXII - intimar a parte interessada para manifestação acerca da certidão negativa dos oficiais de justiça avaliadores ou das correspondências citatórias e intimatórias devolvidas pelos Correios sem cumprimento; Intimo a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da devolução da carta no evento 44, AR1.

Sendo o caso de fornecer um novo endereço para tentativa via postal, deverá demonstrar comprovadamente o recolhimento das custas e despesas processuais pendentes de pagamento, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII1 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.

Ainda, sendo o caso de nova tentativa via oficial de justiça, deverá promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII2, e 1233 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. Com a vigência da Lei. n 4.240/2023 não existe mais hipótese de isenção das custas de locomoção para certas distâncias a serem percorridas.

Observação: o depósito deverá ser efetuado em conta própria e específica destinada aos Oficiais de Justiça, sendo os dados obtidos através da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO, disponível no sítio eletrônico http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link: http://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao. 1.

Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 2.

Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 3.

Art. 123.

Os mandados judiciais com locomoção somente serão distribuídos ao oficial de justiça avaliador com o comprovante de recolhimento anexo ao mandado (art. 19, caput, da Portaria Conjunta n. 11/2022/TJTO).
28/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 12:43

Protocolizada Petição
28/08/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
06/08/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
30/07/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
28/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0007614-88.2025.8.27.2706/TO AUTOR: ESTEVÃO NASCIMENTO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO05007A)ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B)ADVOGADO(A): TAMINNY CARDOSO GONZAGA (OAB TO009239)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)ADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220) ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para que no prazo de 5 (cinco dias), manifestarem interesse na realização de audiência de conciliação.8. Com a impugnação à contestação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem interesse na realização de audiência de conciliação.

Ressalto que, conforme artigo 334, § 4ª, I do CPC, a audiência de conciliação SOMENTE não é realizada quando há manifestação EXPRESSA de AMBAS AS PARTES do desinteresse na composição consensual.

Importante, ainda, mencionar que o CPC trouxe as figuras da conciliação ou mediação como obrigatórias na etapa do procedimento a ser seguido pelas partes da contenda.
25/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 07:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 07:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:34

Protocolizada Petição
10/06/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:55

Protocolizada Petição
23/05/2025 15:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/05/2025 17:39

Protocolizada Petição
20/05/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
14/05/2025 13:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/05/2025 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5688502, Subguia 97966 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 200,00
14/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5688501, Subguia 97727 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 350,00
13/05/2025 17:30

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
13/05/2025 14:45

Conclusão para decisão
12/05/2025 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
12/05/2025 18:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5688502, Subguia 5491728
12/05/2025 18:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5688501, Subguia 5491727
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/04/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:25

Processo Corretamente Autuado
01/04/2025 12:25

Lavrada Certidão
31/03/2025 17:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5688502, Subguia 5491728
31/03/2025 17:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5688501, Subguia 5491727
31/03/2025 17:39

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTEVÃO NASCIMENTO DOS SANTOS - Guia 5688502 - R$ 200,00
31/03/2025 17:39

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTEVÃO NASCIMENTO DOS SANTOS - Guia 5688501 - R$ 350,00
31/03/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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