28/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035833-13.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARLEIDE DOS SANTOS TELESADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 12/06/2025 - Protocolizada Petição - RECURSO - RAZOES - RECURSO INOMINADO
25/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
25/07/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/06/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
20/06/2025 05:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
12/06/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/06/2025 05:23

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
09/06/2025 04:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
06/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 21:10

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
28/04/2025 12:53

Conclusão para decisão
25/04/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/04/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/02/2025 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 22:59

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
27/01/2025 16:08

Conclusão para despacho
24/01/2025 18:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/01/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/12/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:09

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
06/12/2024 13:09

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
06/12/2024 13:03

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
06/12/2024 13:02

Trânsito em Julgado
05/12/2024 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
05/12/2024 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2024 22:08

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
27/11/2024 20:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/08/2024 13:44

Conclusão para decisão
25/08/2024 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
25/08/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/08/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/07/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
22/07/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/07/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 09:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/07/2024 13:07

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/07/2024 14:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/06/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/06/2024 12:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/07/2024 14:00 Sequencial: 59
24/06/2024 12:03

Conclusão para julgamento
24/06/2024 09:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/04/2024 17:13

Protocolizada Petição
08/04/2024 11:16

Conclusão para despacho
08/04/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 50
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/03/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/03/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/03/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
05/03/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/02/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/02/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/02/2024 06:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
27/02/2024 18:39

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/02/2024 13:16

Conclusão para despacho
23/02/2024 13:15

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/02/2024 13:14

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
23/02/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
19/02/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/01/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/01/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
31/01/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/01/2024 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/01/2024 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/01/2024 21:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/01/2024 16:30

Conclusão para julgamento
15/01/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/12/2023 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
18/12/2023 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/12/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 12:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/12/2023 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
13/12/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/12/2023 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2023 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/11/2023 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/10/2023 08:45

Protocolizada Petição
11/10/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
11/10/2023 09:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/10/2023 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2023 20:48

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
02/10/2023 15:26

Conclusão para despacho
02/10/2023 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/09/2023 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2023 13:21

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
13/09/2023 16:55

Conclusão para despacho
13/09/2023 16:55

Processo Corretamente Autuado
13/09/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00