05/09/2025 17:56

Lavrada Certidão
05/09/2025 17:55

Juntada - Informações
03/09/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5782747, Subguia 125763 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,00
03/09/2025 00:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
02/09/2025 17:43

Protocolizada Petição
28/08/2025 16:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5782747, Subguia 5540157
26/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
25/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0007238-39.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais imprescindíveis para a utilização do sistema Sisbajud, nos termos do disposto no art. 82, inciso XLII, do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS e nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual n.º 4.240/2023, na forma estabelecida nas tabelas II a X, constantes do anexo único. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.
22/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 11:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5782747 - R$ 15,00
19/08/2025 14:55

Despacho - Mero expediente
18/08/2025 17:44

Lavrada Certidão
12/08/2025 16:32

Protocolizada Petição
12/08/2025 14:00

Conclusão para decisão
11/08/2025 15:04

Protocolizada Petição
06/08/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
04/08/2025 14:56

Protocolizada Petição
29/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
28/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
28/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0007238-39.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO SISBAJUD - EVENTO 77 DEFIRO a penhora on-line via SISBAJUD nas contas bancárias do(s) executado(s).

Como providências adicionais determino: - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de atualização do débito.

Não apresentada planilha de atualização, a penhora deverá ser feita com base no valor desatualizado constante dos autos. - Após, PROMOVA-SE a requisição de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD. - A penhora deverá ocorrer na modalidade teimosinha, pelo prazo máximo permitido no sistema.

Sendo o executado pessoa jurídica, deverá ser cadastrado para penhora apenas a raiz do CNPJ, conforme permite o referido sistema. - Sendo bloqueado valor irrisório (até 1% sobre o valor atualizado da causa), proceda-se ao desbloqueio automaticamente, independente de nova conclusão (artigo 836 do CPC). - Sendo bloqueado valor superior ao solicitado no momento do protocolo, proceda-se ao desbloqueio automático do excedente, independente de nova conclusão. - Sendo exitosa a constrição de valores via SISBAJUD, INTIME-SE de imediato o executado para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: (a) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (b) que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º).

No mesmo ato, advertir o devedor que caso fique silente no prazo acima a indisponibilidade dos valores bloqueados será convertida em penhora, ficando desde logo ciente(s) da penhora do dinheiro anteriormente bloqueado, dispensando-se nova intimação. - Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação em cinco dias e, na sequência, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo. - Após o prazo de manifestação, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo, na forma do artigo 854, § 5º. - INTIME-SE de imediato o exequente para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. - Não localizados bens do devedor por meio dessa diligência, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o andamento do feito, indicando meios para a satisfação do seu crédito.

RENAJUD - EVENTO 1 Defiro o pedido de busca patrimonial dos executados via RENAJUD.

Proceda a CPE nos seguintes moldes: - Requerida a penhora de veículo de propriedade do executado indicado pelo exequente, pelo SISTEMA RENAJUD, o técnico judiciário com delegação para acessar o sistema deverá promover a pesquisa de automóveis de propriedade do executado e, após: - Intimar o exequente para dizer se tem interesse na penhora de algum dos veículos. - Positivo o item anterior, promover ao bloqueio de circulação no sistema RENAJUD/DETRAN e juntar o "Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular" ao processo gerando o evento "Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora", tendo em vista que o protocolo emitido por esse sistema fica valendo como termo de penhora. - Havendo restrição com anotação de alienação fiduciária em garantia: não haverá possibilidade de bloqueio e o exequente poderá pleitear tão somente a penhora dos direitos aquisitivos do contrato de alienação fiduciária. - Havendo penhora anterior já registrada: oficiar o juízo da penhora anterior, dando notícias da penhora nestes autos, bem como para reserva de eventual saldo.

Havendo restrições outras, de natureza diversa, conclusos. - Feita a penhora, INTIME-SE o exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, inclusive para indicar endereço para onde deve ser enviado o mandado/carta precatória de depósito; e para apresentar e comprovar o valor médio de mercado dos veículos penhorados, conforme artigo 871, IV, CPC, bem como para informar se possui interesse na adjudicação dos bens ou alienação por iniciativa particular ou alienação judicial, no prazo de 30 (trinta) dias. - Desde já, fica nomeado como depositário o exequente. - INTIME-SE o(s) executado(s) na pessoa do advogado habilitado nos autos ou por carta/AR para ciência da penhora do(s) veículo(s) (art. 841, §§1° e 2°, CPC), cientificando-o(s) de que pode(m) apresentar manifestação, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias. - Não localizado o veículo no endereço dos autos, INTIME-SE o (s) executado da penhora por carta/AR e, no mesmo ato, INTIME-SE para informar onde está o veículo(s), sob pena da sua omissão ser considerada como atentatória a dignidade da justiça, sujeita à aplicação de multa. - Se tiver advogado constituído nos autos, INTIME-SE o seu patrono da penhora. - Cumpridas as determinações acima, bem como devolvido o mandado, conclusos para deliberação do juízo quanto à homologação da avaliação, análise pedido de adjudicação, designação de alienação particular ou designação de hasta pública, se for o caso. - Sendo o mandado devolvido por falta de localização do veículo, antes da conclusão, ouvir o exequente para providências no prazo de 30 (trinta) dias. - Informado novo endereço, expeça-se mandado.

INFOJUD - EVENTO 1 DEFIRO a quebra do sigilo fiscal com base nos princípios da celeridade e efetividade.

Determino: PROMOVA-SE a requisição, via sistema INFOJUD, atribuindo-se o devido sigilo aos documentos, das seguintes declarações: - Declarações de bens e rendimentos (imposto de renda) dos 3 (três) últimos anos; - Declarações de operações imobiliárias (DOI) dos 3 (três) últimos anos; - Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) dos 3 (três) últimos anos; Após, com o resultado da pesquisa, INTIME-SE a parte credora, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, requerendo o que lhe entender de direito.

Araguaína, 24 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
25/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
23/07/2025 13:11

Conclusão para decisão
23/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
18/07/2025 10:14

Protocolizada Petição
20/06/2025 04:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
05/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/06/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 12:05

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 12:29

Lavrada Certidão
14/05/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
09/05/2025 12:44

Lavrada Certidão
08/05/2025 16:58

Protocolizada Petição
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
29/04/2025 16:23

Conclusão para despacho
29/04/2025 14:32

Protocolizada Petição
25/04/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/04/2025 00:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
07/04/2025 18:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
07/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:56

Lavrada Certidão
07/04/2025 16:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
07/04/2025 16:51

Expedido Mandado - TOARACEMAN
07/04/2025 16:32

Protocolizada Petição
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/03/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
25/02/2025 17:25

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
25/02/2025 17:25

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
07/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
04/02/2025 15:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
04/02/2025 15:45

Expedido Mandado - TOARACEMAN
03/02/2025 12:58

Protocolizada Petição
30/01/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 12:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
13/11/2024 20:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
29/10/2024 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
29/10/2024 14:17

Expedido Mandado - TOARACEMAN
29/10/2024 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
29/10/2024 14:17

Expedido Mandado - TOARACEMAN
29/08/2024 17:12

Lavrada Certidão
13/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:50

Lavrada Certidão
18/06/2024 15:48

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
14/06/2024 15:24

Decisão - Outras Decisões
27/05/2024 13:09

Conclusão para despacho
25/05/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
24/05/2024 18:37

Protocolizada Petição
24/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5440028, Subguia 24666 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 10,00
23/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
22/05/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/05/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2024 16:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5440028, Subguia 5391758
08/05/2024 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
30/04/2024 17:59

Protocolizada Petição
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/04/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:21

Despacho - Mero expediente
11/04/2024 16:48

Conclusão para despacho
11/04/2024 16:13

Protocolizada Petição
10/04/2024 10:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5436920, Subguia 14677 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.665,74
10/04/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5436919, Subguia 14292 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 878,35
07/04/2024 08:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
07/04/2024 08:45

Realizado cálculo de custas
07/04/2024 08:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5440028, Subguia 5391758
07/04/2024 08:45

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5440028 - R$ 10,00
05/04/2024 17:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/04/2024 16:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
05/04/2024 16:42

Processo Corretamente Autuado
04/04/2024 17:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5436920, Subguia 5391293
04/04/2024 17:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5436919, Subguia 5391290
03/04/2024 14:35

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5436920 - R$ 1.665,74
03/04/2024 14:35

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5436919 - R$ 878,35
03/04/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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