TJTO - 0003164-38.2022.8.27.2729

1ª instância - 5ª Vara Civel - Palmas

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Polo Ativo

Partes

DARIO LIMA SOUZA

CPF *41.***.*34-41

Advogados

FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO

OAB: 008260/TO

CPF *18.***.*69-20

MELIZA MAGALHAES BARROS

OAB: 010495/TO

CPF *51.***.*60-89

Polo Passivo

Partes

WANDERSON MARTINS RIBEIRO DA SILVA

CPF *01.***.*29-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0003164-38.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: DÁRIO LIMA SOUZAADVOGADO(A): MELIZA MAGALHAES BARROS (OAB TO010495)ADVOGADO(A): FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

    A parte exequente solicitou o pedido de penhora de valores pelo sistema SISBAJUD.

    FUNDAMENTAÇÃO 1.

    SISBAJUD A parte exequente requereu a penhora de valores nas contas da parte executada.

    Não há óbice para o deferimento do pedido de penhora de ativos financeiros nas contas da executada, até o limite da obrigação decorrente deste processo (art. 854, CPC).

    DISPOSITIVO Pelo exposto e nessa ordem: 1. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar o valor do débito em planilha discriminada (caso ainda não tenha realizado), sob pena de ser utilizado o último valor indicado nos autos; 2.

    Apresentado o valor, DEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros nas contas da parte executada, inclusive, utilizando a ferramenta Teimosinha; 3.

    Ao tomar conhecimento do bloqueio de valor superior ao apontado pelo exequente, ou em caso de indicação disto pela parte executada, DETERMINO À SECRETARIA que promova o imediato desbloqueio do valor excedente nas contas desta. 3.1. Havendo bloqueio de valores, é OBRIGATÓRIO A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este feito. 4.

    Da indisponibilidade de valores, que valerá como termo de penhora, INTIME-SE a parte executada para se manifestar no prazo de 05 dias, nos moldes do artigo 854, § 3º, CPC.

    INTIME-SE a parte exequente para ciência da efetivação do bloqueio. 5.

    Se houver pedido de desbloqueio sob a tese de impenhorabilidade, excesso de execução, ou pedido de alvará, conclusos para apreciação. 6.

    Caso a parte executada seja revel ou não contenha patrono nos autos, intime-se por meio do Diário da Justiça e fixação no átrio do Fórum em local específico.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Palmas/TO, data do sistema.

  • 25/07/2025 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/07/2025 08:07

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 15/04/2025 16:41

    Conclusão para despacho

  • 14/04/2025 23:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 14/03/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 21/11/2024 14:32

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66

  • 13/11/2024 17:41

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66

  • 13/11/2024 17:41

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 28/09/2024 16:29

    Despacho - Mero expediente

  • 04/03/2024 13:35

    Conclusão para despacho

  • 14/02/2024 23:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 08/02/2024 09:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 26/01/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 15:59

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

  • 23/01/2024 15:59

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

  • 18/01/2024 18:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 15/12/2023 13:09

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 13/12/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 17:43

    Despacho - Mero expediente

  • 09/11/2023 18:07

    Conclusão para despacho

  • 09/11/2023 18:05

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 08/11/2023 18:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 01/11/2023 11:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 17:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 03/10/2023 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 21:57

    Julgamento Reformado

  • 03/10/2023 21:57

    Lavrada Certidão

  • 02/10/2023 18:04

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00031643820228272729

  • 02/10/2023 18:04

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00031643820228272729

  • 19/07/2023 12:35

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO

  • 19/07/2023 12:27

    Lavrada Certidão

  • 13/07/2023 00:44

    Despacho - Mero expediente

  • 12/07/2023 11:38

    Conclusão para despacho

  • 10/07/2023 22:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 05/07/2023 12:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 07/06/2023 12:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2023 00:07

    Alterada a parte - Situação da parte WANDERSON MARTINS RIBEIRO DA SILVA - REVEL

  • 06/06/2023 00:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/06/2023 23:22

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 03/11/2022 17:16

    Conclusão para julgamento

  • 17/10/2022 21:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/10/2022 21:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/10/2022 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/10/2022 17:54

    Decisão - Decretação de revelia

  • 04/07/2022 17:54

    Conclusão para despacho

  • 04/07/2022 14:51

    Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 10

  • 28/06/2022 17:07

    Despacho - Mero expediente

  • 22/06/2022 17:29

    Conclusão para despacho

  • 22/06/2022 17:28

    Lavrada Certidão

  • 05/04/2022 14:18

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

  • 05/04/2022 14:18

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 05/04/2022 14:00. Refer. Evento 8

  • 04/04/2022 14:26

    Juntada - Certidão

  • 21/03/2022 13:00

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC

  • 04/03/2022 09:19

    Protocolizada Petição

  • 04/03/2022 08:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 15/02/2022 09:00

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10

  • 14/02/2022 16:04

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10

  • 14/02/2022 16:04

    Expedido Mandado - Prioridade -

  • 14/02/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 15:46

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 05/04/2022 14:00

  • 14/02/2022 15:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 14/02/2022 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/02/2022 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/02/2022 15:27

    Decisão - Concessão - Antecipação de Tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita

  • 01/02/2022 17:43

    Conclusão para decisão

  • 01/02/2022 17:40

    Processo Corretamente Autuado

  • 01/02/2022 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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