TJTO - 0004121-79.2020.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
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28/07/2025 00:00
Intimação
RÉU: MARIA ROSENI DOS SANTOSADVOGADO(A): FRANKLIN RODRIGUES SOUSA LIMA (OAB TO002579) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF/88, art. 203, §4º do CPC e em cumprimento Provimento n. º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS que institui a consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins:Diante do retorno dos autos da instância superior, em cumprimento ao Art. 82, XLIII, do Provimento supramencionado, procedi ao arquivamento dos presentes autos;XLIII - proceder ao arquivamento do processo, na hipótese de já haver determinação judicial nesse sentido e não houver nenhuma outra providência pendente a cargo da secretaria judicial.Araguaína, data certificada pelo sistema. -
25/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 13:43
Baixa Definitiva
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25/07/2025 13:42
Trânsito em Julgado
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21/07/2025 17:35
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2EFAZ Número: 00041217920208272706/TJTO
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27/03/2025 13:09
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO
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27/03/2025 13:09
Lavrada Certidão
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27/03/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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21/02/2025 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/02/2025 08:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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11/02/2025 22:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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05/02/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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06/12/2024 07:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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03/12/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/11/2024 17:50
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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28/11/2024 15:05
Conclusão para julgamento
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26/11/2024 15:40
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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25/11/2024 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/11/2024 12:37
Despacho - Mero expediente
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11/10/2024 14:43
Conclusão para despacho
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26/07/2024 12:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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08/07/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 17:25
Despacho - Mero expediente
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05/07/2024 17:17
Despacho - Mero expediente
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28/06/2024 16:38
Conclusão para despacho
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20/06/2024 15:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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20/09/2023 11:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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04/09/2023 13:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 13:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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30/08/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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28/07/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2023 17:22
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
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27/06/2023 16:59
Conclusão para despacho
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14/06/2023 10:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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09/06/2023 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 17:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 13:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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30/05/2023 18:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
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27/05/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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25/04/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2023 15:07
Decisão - Outras Decisões
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13/03/2023 12:57
Conclusão para despacho
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02/12/2022 21:39
Lavrada Certidão
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05/09/2022 12:49
Despacho - Mero expediente
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13/05/2022 13:30
Conclusão para despacho
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02/02/2022 15:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/01/2022 16:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
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13/01/2022 13:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
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12/01/2022 11:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
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10/01/2022 12:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
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10/01/2022 12:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
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09/01/2022 14:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
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09/01/2022 14:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
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09/01/2022 13:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
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04/01/2022 22:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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27/12/2021 21:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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25/12/2021 19:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
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25/12/2021 17:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
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19/12/2021 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
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17/12/2021 00:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
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16/12/2021 23:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
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16/12/2021 13:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
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16/12/2021 12:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
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15/12/2021 22:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
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15/12/2021 18:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
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15/12/2021 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
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15/12/2021 10:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
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14/12/2021 17:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
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08/12/2021 23:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
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08/12/2021 16:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
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08/12/2021 00:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
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07/12/2021 22:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
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07/12/2021 19:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
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07/12/2021 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
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06/12/2021 18:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
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06/12/2021 10:03
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00085073920218272700/TJTO
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07/10/2021 15:28
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00085073920218272700/TJTO
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02/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/09/2021 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2021 12:58
Juntada - Informações
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31/08/2021 14:05
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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30/08/2021 13:14
Conclusão para despacho
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18/07/2021 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/06/2021 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 00085073920218272700/TJTO
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11/06/2021 16:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2021
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03/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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24/05/2021 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2021 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2021 12:34
Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
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21/05/2021 17:12
Conclusão para despacho
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17/05/2021 22:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/04/2021 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2021 17:12
Despacho - Mero expediente
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07/04/2021 15:04
Conclusão para despacho
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15/03/2021 17:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/02/2021 10:21
Juntada - Informações
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29/01/2021 13:35
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/01/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
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28/01/2021 17:33
Protocolizada Petição
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22/01/2021 09:04
Mandado devolvido - entregue ao destinatário
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19/10/2020 12:47
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ
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02/04/2020 15:18
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: PAULA CAMILA ALENCAR GOMES (por substituição em 10/06/2020 10:59:22)
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02/04/2020 15:18
Expedido Mandado
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02/03/2020 18:05
Despacho - Mero expediente
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02/03/2020 15:08
Conclusão para despacho
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02/03/2020 15:07
Processo Corretamente Autuado
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18/02/2020 09:41
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF
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04/02/2020 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2020
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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