TJTO - 0001930-85.2025.8.27.2706

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ: 01.830.793/0001-39

Advogados

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

CPF *40.***.*51-72

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*10-10

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA

CPF *08.***.*26-48

Polo Passivo

Partes

MANOEL DA COSTA SILVA

CPF *83.***.*90-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 02:14

    Disponibilização de Edital - no dia 28/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2025

  • 28/07/2025 00:00

    Edital

    Execução Fiscal Nº 0001930-85.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: MANOEL DA COSTA SILVA EDITAL Nº 15322641 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias  O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): MANOEL DA COSTA SILVA - CPF/CNPJ n°: *83.***.*90-10, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0001930-85.2025.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 8.082,34 (oito mil, oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos), representada pela(s) CDA(s) n° *02.***.*00-05; *02.***.*00-06; *02.***.*00-07; *02.***.*00-08; *02.***.*00-09; *02.***.*00-10; *02.***.*00-11 e *02.***.*00-12, datada(s) de 06/01/2025, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.

    Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.

    Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "4.4 Desde já fica DEFERIDA a CITAÇÃO POR EDITAL nos casos de tentativas infrutíferas de citação, e desde que realizadas buscas de novos endereços;". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

    DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 25 de julho de 2025.

    Eu, JOÃO FERNANDO ALVES LIMA LEAL, Auxiliar Judiciário, que o digitei.    

  • 25/07/2025 16:19

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

  • 25/07/2025 16:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 28/07/2025

  • 25/07/2025 10:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/07/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 14:04

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16

  • 26/06/2025 15:33

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ANTONIO NETO ALVES BEZERRA (por substituição em 26/06/2025 15:36:18)

  • 26/06/2025 15:33

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 09/06/2025 17:57

    Decisão - Outras Decisões

  • 09/06/2025 17:50

    Conclusão para despacho

  • 16/05/2025 16:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/04/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 10:47

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

  • 28/03/2025 09:21

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ANTONIO NETO ALVES BEZERRA (por substituição em 28/03/2025 09:58:08)

  • 28/03/2025 09:21

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 06/02/2025 18:11

    Despacho - Mero expediente

  • 06/02/2025 14:08

    Conclusão para despacho

  • 06/02/2025 14:07

    Processo Corretamente Autuado

  • 06/02/2025 14:05

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 24/01/2025 16:59

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5647109 - R$ 80,82

  • 24/01/2025 16:59

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5647108 - R$ 155,41

  • 24/01/2025 16:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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