TJTO - 0003474-76.2023.8.27.2707
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 02:17
Disponibilização de Edital - no dia 28/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2025
-
28/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
28/07/2025 00:00
Edital
Cumprimento de sentença Nº 0003474-76.2023.8.27.2707/TO REQUERENTE: AURINDO MONTEL DA SILVA REQUERIDO: ESPERANCA E LUZ PARA TODOS ASSOCIACAO BENEFICENTE - POLO ABOLICAO EDITAL Nº 15320343 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz(a) de Direito JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR, da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins tramita o processo de nº. 0003474-76.2023.8.27.2707, Classe: Cumprimento de sentença, proposta por AURINDO MONTEL DA SILVA, em desfavor de ESPERANCA E LUZ PARA TODOS ASSOCIACAO BENEFICENTE - POLO ABOLICAO, e que por este meio, procede a INTIMAÇÃO da parte Executada ESPERANCA E LUZ PARA TODOS ASSOCIACAO BENEFICENTE - POLO ABOLICAO, CNPJ: 39.***.***/0001-05, na pessoa de seu representante legal, atualmente em endereço incerto e não sabido, para tomar conhecimento da presente ação, bem como, para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 2.771,21 (dois mil setecentos e setenta e um reias e vinte e um centavos), conforme cálculos atualizados juntados pela parte exequente no evento 51, PET1 que cumpriu o disposto no artigo 509, caput do NCPC, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, § 1º, NCPC, sem prejuízo de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastarem para satisfazer a dívida e demais encargos, conforme determinado no Despacho do evento 55, DECDESPA1.
Tudo em conformidade com a decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.
OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.
A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.
Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.
Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.
De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.
Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.
Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100. Eu, Itala Sabrina Silva de Souza, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e eu, Savia Soares de Sousa, Residente da Central de Processamento Eletrônico - CPE NORTE CÍVEL, editei e atesto ser autêntica a assinatura do MMº. Juíz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente. -
25/07/2025 16:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 28/07/2025
-
25/07/2025 16:56
Expedido Edital
-
25/07/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 17:09
Despacho - Mero expediente
-
29/04/2025 17:06
Conclusão para despacho
-
29/04/2025 14:07
Protocolizada Petição
-
24/03/2025 20:07
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61
-
26/02/2025 12:45
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
25/02/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
06/02/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 20:04
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
-
09/12/2024 17:13
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
09/12/2024 17:01
Despacho - Mero expediente
-
03/10/2024 13:19
Conclusão para despacho
-
02/10/2024 19:09
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
02/10/2024 19:08
Trânsito em Julgado
-
10/09/2024 19:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
10/09/2024 14:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
27/08/2024 15:11
Alterada a parte - Situação da parte ESPERANCA E LUZ PARA TODOS ASSOCIACAO BENEFICENTE - POLO ABOLICAO - REVEL
-
22/08/2024 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
22/08/2024 11:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
21/08/2024 16:44
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
31/07/2024 13:54
Conclusão para despacho
-
30/07/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
27/06/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2024 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
-
27/05/2024 12:21
Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEJUSC -> CPENORTECI
-
27/05/2024 12:20
Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 27/05/2024 12:00. Refer. Evento 26
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
24/05/2024 08:47
Juntada - Informações
-
24/05/2024 08:47
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
-
16/05/2024 12:31
Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARICEJUSC
-
16/05/2024 12:30
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
-
16/05/2024 12:30
Expedido Mandado - Prioridade - TOAUGCEMAN
-
15/05/2024 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/05/2024 12:21
Despacho - Mero expediente
-
09/04/2024 16:03
Conclusão para despacho
-
11/03/2024 12:57
Despacho - Mero expediente
-
04/03/2024 12:57
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARICEJUSC -> TOARI1ECIV
-
04/03/2024 12:57
Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 27/05/2024 12:00. Refer. Evento 20
-
04/03/2024 12:33
Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> TOARICEJUSC
-
27/02/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
-
19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
09/02/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/02/2024 16:56
Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEJUSC -> TOARI1ECIV
-
06/02/2024 16:55
Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 04/03/2024 12:30. Refer. Evento 13
-
31/01/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
-
31/01/2024 16:46
Juntada - Informações
-
23/01/2024 15:51
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
-
08/01/2024 15:47
Remessa para o CEJUSC - TOARI1ECIV -> TOARICEJUSC
-
08/01/2024 15:46
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
05/12/2023 09:05
Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEJUSC -> TOARI1ECIV
-
05/12/2023 09:04
Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 06/02/2024 16:30. Refer. Evento 5
-
04/12/2023 11:36
Juntada - Informações
-
29/11/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
-
06/11/2023 17:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
24/10/2023 15:34
Remessa para o CEJUSC - TOARI1ECIV -> TOARICEJUSC
-
24/10/2023 15:34
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
24/10/2023 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
24/10/2023 15:32
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 04/12/2023 17:00
-
28/09/2023 13:04
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
-
02/08/2023 18:02
Conclusão para despacho
-
02/08/2023 18:00
Processo Corretamente Autuado
-
24/07/2023 18:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0043605-27.2023.8.27.2729
Rafaela Alves Pereira
Tiago Alves
Advogado: Pabllo Patryck Pereira da Paixao
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/11/2023 10:37
Processo nº 0002816-52.2020.8.27.2741
Ministerio Publico
Rogerio Nunes Sales
Advogado: Rui Gomes Pereira da Silva Neto
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 09/09/2020 22:33
Processo nº 0001771-65.2024.8.27.2743
Inocencio Vitorino de Sousa
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/05/2024 17:32
Processo nº 0002203-84.2024.8.27.2743
Domingas Coelho Neves
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 28/06/2024 18:04
Processo nº 0000623-60.2025.8.27.2718
Hiezus Rafael Mateo dos Santos Moreira D...
Paulo Roberto da Silva
Advogado: Paulo Roberto da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/06/2025 06:20