TJTO - 0048800-90.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 161
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01/09/2025 02:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 161
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01/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0048800-90.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JUSSARA PEDROSA DE ARAÚJOADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.
O executado realizou o pagamento do valor da obrigação, cujo alvará já foi pago ao credor, conforme consta do Ofício Precatório expedido nos autos.
A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.
Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.
Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.
Sem custas ou honorários.
Intimem-se.
Palmas–TO data certificada pelo sistema. -
29/08/2025 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/08/2025 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/08/2025 16:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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29/08/2025 16:17
Conclusão para julgamento
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29/08/2025 16:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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28/08/2025 13:27
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00044417420258272700/TJTO
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17/07/2025 19:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 149
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17/07/2025 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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17/07/2025 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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16/07/2025 23:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
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16/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
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15/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
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15/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0048800-90.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JUSSARA PEDROSA DE ARAÚJOADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO O feito deve aguardar suspenso até o pagamento do RPV ou ofício precatório que já foi expedido.
Palmas, data registrada pelo sistema. -
14/07/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/07/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
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13/07/2025 16:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
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13/07/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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11/07/2025 18:28
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
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11/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
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11/07/2025 14:49
Conclusão para decisão
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11/07/2025 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/07/2025 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/07/2025 20:46
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017292025
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01/07/2025 13:06
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017292025
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01/07/2025 10:35
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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18/06/2025 00:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
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18/06/2025 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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17/06/2025 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
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13/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
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12/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0048800-90.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JUSSARA PEDROSA DE ARAÚJOADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 90, via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.
Assim, EXPEÇA-SE alvará em favor do beneficiário (evento 124, PET1), observando-se a Portaria 642/2018 da Presidência do TJTO, além dos descontos devidos (IR, contribuição oficial, etc.), se aplicáveis ao caso, podendo valer-se da COJUN para elaboração dos cálculos.
Cumpridas as determinações, volvam-me os autos conclusos para determinação de suspensão do processo até o pagamento do precatório.
Palmas–TO data certificada pelo sistema. -
11/06/2025 13:10
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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11/06/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2025 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
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10/06/2025 13:59
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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10/06/2025 13:13
Conclusão para despacho
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10/06/2025 08:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
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10/06/2025 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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10/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
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09/06/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 13:46
Lavrada Certidão
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09/06/2025 13:35
Juntada - Informações
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04/06/2025 12:41
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
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02/06/2025 21:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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02/06/2025 14:24
Juntada - Informações
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02/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
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30/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
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30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0048800-90.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JUSSARA PEDROSA DE ARAÚJOADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO A Lei 12.153/2009 em seu artigo 13, §1º é clara em determinar que seja feito o sequestro dos valores quando for expedida ordem de pagamento e o depósito no for realizado no prazo estabelecido.
Nesse sentido já se posicionou o TJTO: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃO DO TOCANTINS.
REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE RPV E INCLUSÃO NO ORÇAMENTO ANUAL NOS PRÓXIMOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS.
CALAMIDADE DE COVID-19.
IMPOSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA SUSPENSÃO OU ADIAMENTO DE PAGAMENTO DE RPV.
ART. 535, §3º, II, CPC E ART. 13, I, LEI 12.153/09.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE ECONÔMICA DA MUNICIPALIDADE.
DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- Pugna o Município executado, ora agravante, pela reforma da decisão agravada e inclusão dos valores a serem expedidos por RPV em orçamento anual do município para os próximos exercícios, bem como a suspensão do feito até o fim da pandemia de Covid-19. 2- Desta forma, observa-se que não há normativa que determine ou viabilize a prorrogação ou suspensão do prazo para pagamento de requisições de pequeno valor (RPV), que deve ser paga em 60 (sessenta) dias, na forma prevista nos arts. 535, § 3º, II, do CPC e o 13, I, da Lei Federal 12.153/09, não havendo margem para interpretação diversa daquele do Magistrado de piso. 3- Ainda, o alegado impacto financeiro não pode ser utilizado para o adiamento do pagamento de dívidas da Fazenda Pública Municipal com o servidor público, que busca a satisfação de seu crédito desde o ano de 2011, ano do ajuizamento da demanda de conhecimento.
A obrigação descrita na RPV objeto da presente demanda são de pequeno valor e tem caráter alimentar, insignificantes diante da envergadura econômica do Município. 4- No mais, o agravante não comprovou a alegada redução de arrecadação ou indisponibilidade financeira de arcar com o pagamento da RPV descrita nos autos, demonstrando a existência de redução de receitas ou aumento das despesas decorrentes da pandemia, com a incapacidade de pagamento da verba descrita, de baixo valor ante o poderio municipal.
O direito do ora agravado encontra-se reconhecido e deve ser efetivado. 5- Agravo de instrumento conhecido e improvido. (TJTO, Agravo de Instrumento, 0013363-46.2021.8.27.2700, Rel.
JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA, 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL, julgado em 26/01/2022, juntado aos autos 04/02/2022 15:10:02) Ante o exposto, nos termos da legislação citada acima, proceda-se ao cancelamento da ROPV, se ainda não o foi, e, após, deve ser feito o sequestro dos valores via SISBAJUD, nas contas bancárias do executado, sem necessidade de prévia intimação do devedor. Palmas, data registrada pelo sistema. -
29/05/2025 12:21
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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29/05/2025 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/05/2025 15:25
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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28/05/2025 12:47
Conclusão para decisão
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28/05/2025 12:47
Lavrada Certidão
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21/05/2025 08:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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01/04/2025 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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01/04/2025 08:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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21/03/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 17:26
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/001439 processada no TJTO com o No. 00044417420258272700/TJTO
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18/03/2025 15:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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16/03/2025 20:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87, 91 e 92
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16/03/2025 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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16/03/2025 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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16/03/2025 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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11/03/2025 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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11/03/2025 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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11/03/2025 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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07/03/2025 18:33
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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07/03/2025 14:02
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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07/03/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 14:01
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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07/03/2025 14:00
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
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17/02/2025 14:32
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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17/02/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 22:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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12/02/2025 00:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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07/02/2025 20:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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07/02/2025 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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28/01/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 15:18
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
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23/01/2025 15:18
Conta Atualizada
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23/01/2025 12:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
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22/01/2025 18:48
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
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22/01/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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28/11/2024 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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28/11/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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22/11/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 14:46
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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07/10/2024 14:27
Conclusão para decisão
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04/10/2024 13:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/10/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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26/09/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/09/2024 13:42
Despacho - Mero expediente
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26/09/2024 11:26
Conclusão para despacho
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26/09/2024 11:26
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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23/09/2024 21:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/09/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 12:00
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
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05/09/2024 12:00
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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05/09/2024 11:59
Trânsito em Julgado
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04/09/2024 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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03/09/2024 10:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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22/08/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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22/08/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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21/08/2024 13:38
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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20/08/2024 14:24
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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16/08/2024 16:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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30/07/2024 14:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/07/2024 13:51
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 278
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25/07/2024 17:28
Conclusão para julgamento
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25/07/2024 13:03
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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05/04/2024 11:46
Conclusão para despacho
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05/04/2024 11:46
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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04/04/2024 23:14
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
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04/04/2024 14:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/03/2024 13:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/03/2024 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/03/2024 13:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/02/2024 16:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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09/02/2024 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/02/2024 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/02/2024 13:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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07/02/2024 15:11
Conclusão para julgamento
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06/02/2024 13:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/02/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/02/2024 09:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/02/2024 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/02/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 16:49
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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01/02/2024 16:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/02/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/02/2024 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/02/2024 14:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/01/2024 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/01/2024 19:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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18/01/2024 17:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/12/2023 13:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/12/2023 12:54
Despacho - Mero expediente
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14/12/2023 15:34
Conclusão para despacho
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14/12/2023 15:34
Processo Corretamente Autuado
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14/12/2023 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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