TJTO - 0032505-07.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0032505-07.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: SANCHA ALVES BARBOSAADVOGADO(A): ÁTILA FERREIRA CURCINO (OAB TO012663)ADVOGADO(A): MAICON DOUGLAS MEDEIROS CARVALHO (OAB TO010305) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos instrumento de representação processual, assinado de próprio punho ou assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III , alínea a, da Lei nº 11.419 /2006 e Nota Técnica 16 - PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (arts. 76, §1°, I, e art. 485, IV, ambos do CPC), bem como, do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas-TO, data registrada eletronicamente. -
24/07/2025 14:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
-
24/07/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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24/07/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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