TJTO - 0032505-07.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            25/07/2025 00:00 Intimação Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0032505-07.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: SANCHA ALVES BARBOSAADVOGADO(A): ÁTILA FERREIRA CURCINO (OAB TO012663)ADVOGADO(A): MAICON DOUGLAS MEDEIROS CARVALHO (OAB TO010305) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos instrumento de representação processual, assinado de próprio punho ou assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III , alínea a, da Lei nº 11.419 /2006 e Nota Técnica 16 - PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (arts. 76, §1°, I, e art. 485, IV, ambos do CPC), bem como, do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
 
 Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
- 
                                            24/07/2025 14:34 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3 
- 
                                            24/07/2025 14:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 
- 
                                            24/07/2025 13:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            24/07/2025 13:07 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/07/2025 12:09 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/07/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003076-75.2023.8.27.2725
Gerci Batista Oliveira Lima
Municipio de Lajeado do Tocantins
Advogado: Marcia Regina Pareja Coutinho
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 31/12/2023 17:22
Processo nº 0007799-20.2021.8.27.2722
Sociedade Educacional Gurupi LTDA
Priscila Cristine da Silva Lima
Advogado: Marivalda da Silva Lima Ramos
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/09/2021 13:04
Processo nº 0004331-41.2022.8.27.2713
Claudine Fonseca da Silva
Municipio de Colinas do Tocantins
Advogado: Francisco Samuel Oliveira Felipe
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 23/05/2024 14:34
Processo nº 0004331-41.2022.8.27.2713
Municipio de Colinas do Tocantins
Claudine Fonseca da Silva
Advogado: Marcos Antonio de Sousa
Tribunal Superior - TJTO
Ajuizamento: 14/01/2025 18:15
Processo nº 0006570-83.2025.8.27.2722
36.283.325 Thays Cristina Rodrigues Tele...
Ivone Ferreira Evangelista
Advogado: Diego Barbosa Venancio
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 12/05/2025 11:16