04/04/2025 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
04/04/2025 14:43

Transitado em Julgado em 04/04/2025
18/02/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025
17/02/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/02/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2025
14/02/2025 20:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS
14/01/2025 18:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/01/2025 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/12/2024 17:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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