TJTO - 0001376-91.2023.8.27.2716
1ª instância - 0Juizado Especial Civel e Criminal - Dianopolis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 10:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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14/08/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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13/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001376-91.2023.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORREQUERENTE: LUÍS GUILHERME RODRIGUES CARVALHOADVOGADO(A): HAMURAB RIBEIRO DINIZ (OAB TO003247)ADVOGADO(A): GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 11/08/2025 - Conta Atualizada -
12/08/2025 14:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
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12/08/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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12/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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12/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 16:49
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP
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11/08/2025 16:48
Conta Atualizada
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29/07/2025 20:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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29/07/2025 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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28/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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25/07/2025 15:13
Conclusão para despacho
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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25/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001376-91.2023.8.27.2716/TO REQUERENTE: LUÍS GUILHERME RODRIGUES CARVALHOADVOGADO(A): HAMURAB RIBEIRO DINIZ (OAB TO003247)ADVOGADO(A): GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400) DESPACHO/DECISÃO Em razão da ausência de manifestação contrária, HOMOLOGO a memória discriminada e apresentada ao evento 81, devendo-se proceder aos seguintes expedientes: Dito isso, proceda-se aos seguintes expedientes: (a) DETERMINO à Secretaria para que se REQUISITE o pagamento por intermédio do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, via ofício, mencionando a natureza do crédito (se comum ou alimentar), o valor da requisição e a indicação da pessoa ou pessoas a quem deve ser feito o pagamento, com as peças indispensáveis (inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, inicial executória, planilha de débito e este despacho), dentre outros (nos termos do artigo 8º da Portaria nº 3889 de 15 de setembro de 2015 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins); (b) O pagamento deve ser efetuado por meio de requisição de pequeno valor - RPV, no prazo de 2 (dois) meses contados da entrega da requisição, mediante depósito, quando o valor atualizado que resulte de quantia certa, seja igual ou inferior a: (a) 10 (dez) salários-mínimos, perante a Fazenda do Estado do Tocantins (art. 3º da Lei Complementar nº 69, de 17 de novembro de 2010); (b) 30 (trinta) salários-mínimos, perante a Fazenda dos Municípios, salvo se Lei Municipal dispor de forma diversa (inciso II do artigo 87 do ADCT); (c) Sendo o valor superior a 10 (dez) salários-mínimos (como é o caso da verba exequenda principal), o pagamento deverá ser feito mediante Precatórios (LC nº 69/2010, art. 3º), exceto se a parte exequente apresentar renúncia expressa ao recebimento da quantia excedente, hipótese em que o valor poderá ser realizado mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV (verba honorária, no caso dos autos); (d) Após o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação a respeito da satisfação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o pagamento; (e) Desde já autorizo a expedição do(s) alvará(s) de levantamento e/ou eletrônico em nome do advogado da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação, devendo-se observar, ainda, o disposto no art. 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB acerca da cláusula quota litis; (f) Com a concordância ou no silêncio da parte interessada, expeça-se o respectivo alvará, nos termos da Portaria nº 642/2018.
Os honorários advocatícios podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º do EOAB; (g) Retirado o alvará e não havendo requerimentos a serem apreciados, retornem os autos conclusos para extinção do feito executivo; (h) Autorizo, finalmente, a remessa destes autos para a CEPEX, nos termos da Portaria 1540/2024, para elaboração e confecção do expediente correspondente à presente decisão.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Dianópolis/TO, data certificada pelo sistema. -
24/07/2025 15:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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24/07/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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24/07/2025 12:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
24/07/2025 12:26
Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
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24/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 13:46
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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04/04/2025 12:59
Conclusão para decisão
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27/03/2025 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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24/03/2025 17:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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10/03/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 15:25
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP
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10/03/2025 15:23
Realizado Cálculo de Liquidação
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14/02/2025 14:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/02/2025 16:54
Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
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12/02/2025 19:07
Despacho - Mero expediente
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12/02/2025 14:43
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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10/02/2025 12:41
Conclusão para decisão
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10/02/2025 10:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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30/01/2025 13:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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30/01/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/01/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 14:30
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP
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28/01/2025 14:26
Realizado Cálculo de Liquidação
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16/12/2024 13:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
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16/12/2024 13:00
Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
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13/12/2024 20:57
Despacho - Mero expediente
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12/12/2024 17:44
Conclusão para despacho
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12/12/2024 16:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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12/12/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/12/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/11/2024 13:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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26/10/2024 03:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/10/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 16:05
Decisão - Outras Decisões
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14/10/2024 14:36
Conclusão para despacho
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11/10/2024 18:27
Processo Reativado
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11/10/2024 14:50
Protocolizada Petição
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09/10/2024 13:40
Baixa Definitiva
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16/09/2024 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/09/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 11:47
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TODIAJECCFP
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04/09/2024 11:31
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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04/09/2024 11:31
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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04/09/2024 11:30
Trânsito em Julgado
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03/09/2024 18:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/08/2024 15:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/08/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/08/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/08/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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21/08/2024 13:38
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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20/08/2024 14:25
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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16/08/2024 16:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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30/07/2024 14:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/07/2024 13:51
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 239
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25/07/2024 17:28
Conclusão para julgamento
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25/07/2024 13:04
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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13/03/2024 13:33
Conclusão para despacho
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13/03/2024 13:33
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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12/03/2024 18:08
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
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12/03/2024 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/02/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 22:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/01/2024 22:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/01/2024 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/01/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/01/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 13:47
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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16/11/2023 15:59
Conclusão para julgamento
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04/10/2023 17:12
Despacho - Mero expediente
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04/10/2023 14:55
Conclusão para decisão
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05/09/2023 15:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 15:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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04/09/2023 14:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/08/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2023 23:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/07/2023 13:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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30/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/06/2023 17:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/06/2023 15:52
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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20/06/2023 12:53
Conclusão para despacho
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20/06/2023 12:53
Processo Corretamente Autuado
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20/06/2023 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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