TJTO - 0044942-61.2017.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0044942-61.2017.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSÉ DOMINGOS ALVES FILHOADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o retorno dos autos, DETERMINO a intimação das partes para ciência, bem como requererem o que entendem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema. -
09/06/2025 15:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ
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09/06/2025 15:10
Trânsito em Julgado
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16/05/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
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23/04/2025 20:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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09/04/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 17:05
Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
-
09/04/2025 17:05
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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02/04/2025 16:22
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10
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25/03/2025 16:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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20/03/2025 15:58
Juntada - Documento - Voto
-
05/03/2025 15:02
Juntada - Documento - Certidão
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25/02/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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25/02/2025 17:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 444
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17/02/2025 14:30
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
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17/02/2025 14:30
Despacho - Mero Expediente
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06/02/2025 18:10
Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10
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06/02/2025 14:27
Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
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06/02/2025 14:07
Retirado de pauta
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06/02/2025 08:58
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR
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06/02/2025 08:58
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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28/01/2025 13:49
Juntada - Documento - Certidão
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23/01/2025 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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23/01/2025 16:25
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 430
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17/12/2024 15:18
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
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17/12/2024 15:18
Juntada - Documento - Relatório
-
04/12/2024 19:18
Processo Reativado - Novo Julgamento
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04/12/2024 19:18
Recebidos os autos - TOPAL2FAZ -> TJTO
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31/01/2023 15:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ
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31/01/2023 15:08
Trânsito em Julgado
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23/12/2022 15:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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14/12/2022 21:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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06/12/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
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25/11/2022 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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11/11/2022 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022
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11/11/2022 19:31
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022
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11/11/2022 18:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022
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10/11/2022 14:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2022
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09/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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30/10/2022 09:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/10/2022 09:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/10/2022 17:31
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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28/10/2022 17:31
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
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19/10/2022 17:59
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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19/10/2022 17:58
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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19/10/2022 15:07
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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19/10/2022 15:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/09/2022 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/09/2022 13:43
Remessa Interna - CCI01 -> SREC
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14/09/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
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06/09/2022 15:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022
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18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/08/2022 09:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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16/08/2022 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/08/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 08:34
Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
-
05/08/2022 08:34
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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04/08/2022 15:38
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
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04/08/2022 14:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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03/08/2022 19:14
Juntada - Documento - Voto
-
26/07/2022 14:11
Juntada - Documento - Certidão
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21/07/2022 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/07/2022 12:44
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 361
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19/07/2022 17:19
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
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19/07/2022 17:19
Juntada - Documento - Relatório
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15/07/2022 13:23
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
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15/07/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/06/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 14:53
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
-
27/06/2022 14:53
Despacho - Mero Expediente
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22/06/2022 17:20
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
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22/06/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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16/06/2022 10:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022
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10/06/2022 15:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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17/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2022 18:18
Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
-
13/05/2022 18:18
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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13/05/2022 17:46
Remessa Interna com voto-vista - SGB09 -> SGB08
-
13/05/2022 17:46
Juntada - Documento - Voto Vista
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05/05/2022 13:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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26/04/2022 18:18
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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25/04/2022 13:11
Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB09
-
25/04/2022 13:09
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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20/04/2022 18:59
Juntada - Documento - Voto
-
29/03/2022 17:09
Juntada - Documento - Certidão
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24/03/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/03/2022 12:02
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 618
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18/03/2022 19:57
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
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18/03/2022 19:57
Juntada - Documento - Relatório
-
03/03/2022 16:04
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB02 para GAB08) - processo: 00026930320188270000
-
03/03/2022 08:57
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
-
24/02/2022 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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