TJTO - 0010608-20.2025.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 00:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
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29/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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28/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0010608-20.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROSALY REIS DA SILVA ALEXANDREADVOGADO(A): THIAGO ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB CE021119) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que busca-se a satisfação da obrigação de pagar quantia certa indicada nos autos.
De saída, os documentos juntados pela parte exequente MARIA ELIZANGELA NOGUEIRA DE SOUZA comprovam a situação de hipossuficiência financeira desta, ao ponto que DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça.
De outra parte, apesar de o certificado pela escrivania (evento 4, CERT1), verifica-se que o advogado da exequente ROSALY REIS DA SILVA ALEXANDRE trata-se de THIAGO ANTÔNIO DE ALMEIDA RODRIGUES - OAB/CE n° 21.119 e PAULO RODRIGUES DUARTE LIMA - OAB/CE nº 19.979, conforme verificado na inicial do cumprimento de sentença (evento 1, ANEXOS PET INI12, págs. 135 a 137 e evento 1, ANEXOS PET INI10, pág. 40).
Assim, DETERMINO: 1) A vinculação do procurador da exequente ROSALY REIS DA SILVA ALEXANDRE e, em seguida, a intimação para colacionar documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira OU efetuar o pagamento das despesas processuais iniciais, com prazo de 15 (quinze) dias; 1.1) Se não for viável a vinculação dos procuradores, promova-se nova intimação por carta da exequente ROSALY REIS DA SILVA ALEXANDRE para regularizar a representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias; 2) INTIME-SE a exequente MARIA ELIZANGELA NOGUEIRA DE SOUZA para apresentar os cálculos atualizados do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que não foi pleiteado o cumprimento da obrigação de fazer Após, venham os autos conclusos para demais deliberações em localizador específico.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
27/08/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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15/08/2025 10:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/08/2025 17:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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28/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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25/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010608-20.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00108464320128060154/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: MARIA ELIZANGELA NOGUEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ITAMAR SURUTY DA SILVA (OAB PR078843)REQUERENTE: ROSALY REIS DA SILVA ALEXANDREADVOGADO(A): THIAGO ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB CE021119)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 12/05/2025 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento -
24/07/2025 12:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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24/07/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 18:17
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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09/07/2025 16:31
Conclusão para decisão
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09/07/2025 14:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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18/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2025 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/06/2025 15:53
Protocolizada Petição
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06/06/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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12/05/2025 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
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22/04/2025 14:08
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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22/04/2025 14:06
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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09/04/2025 12:18
Lavrada Certidão
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21/03/2025 15:07
Decisão - Outras Decisões
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13/03/2025 14:23
Conclusão para decisão
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12/03/2025 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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