04/07/2025 04:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/07/2025 04:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009872-70.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ANA CLAUDIA COELHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 140 - 23/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 139 - 23/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
02/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
30/06/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
30/06/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
25/06/2025 11:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 141
25/06/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/06/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194010272025
23/06/2025 12:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194010262025
20/06/2025 05:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194010262025
17/06/2025 18:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194010272025
17/06/2025 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/06/2025 23:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
11/06/2025 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
09/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009872-70.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA CLAUDIA COELHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento anterior, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
05/06/2025 12:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/06/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 21:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/05/2025 15:31

Conclusão para julgamento
27/05/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/05/2025 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
14/05/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
07/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:37

Lavrada Certidão
06/05/2025 19:13

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 12:50

Conclusão para despacho
06/05/2025 12:50

Juntada - Informações
24/04/2025 14:54

Juntada - Informações
05/02/2025 16:35

Juntada - Informações
05/11/2024 18:54

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
29/10/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
29/10/2024 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
18/10/2024 17:35

Lavrada Certidão
18/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 22:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
15/10/2024 13:36

Conclusão para decisão
15/10/2024 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
14/10/2024 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
16/08/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
05/08/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/08/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/08/2024 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/08/2024 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
31/07/2024 16:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
30/07/2024 14:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
30/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/07/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
16/07/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/07/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
10/07/2024 15:23

Conta Atualizada
10/07/2024 13:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2024 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
08/07/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
02/07/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
19/06/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2024 21:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/06/2024 13:24

Conclusão para decisão
18/06/2024 13:23

Trânsito em Julgado
18/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
14/06/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
21/05/2024 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 22:43

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
30/04/2024 14:14

Conclusão para decisão
29/04/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/04/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/03/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 19:29

Despacho - Mero expediente
14/03/2024 14:22

Conclusão para despacho
14/03/2024 14:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/03/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/02/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 21:59

Despacho - Mero expediente
16/02/2024 14:07

Conclusão para despacho
08/02/2024 17:59

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
08/02/2024 17:59

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
08/02/2024 17:58

Trânsito em Julgado
08/02/2024 17:58

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/02/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/01/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
12/01/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/01/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/01/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/12/2023 09:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
25/12/2023 21:49

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/08/2023 17:40

Conclusão para despacho
17/08/2023 17:34

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
17/08/2023 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/08/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
01/08/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/07/2023 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
27/07/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/07/2023 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/07/2023 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2023 17:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/07/2023 17:15

Conclusão para julgamento
17/07/2023 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/07/2023 21:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/07/2023 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 14:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/07/2023 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
04/07/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/07/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
03/07/2023 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/06/2023 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/05/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2023 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 15:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
27/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/03/2023 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2023 06:20

Despacho - Mero expediente
16/03/2023 14:36

Conclusão para despacho
16/03/2023 14:35

Processo Corretamente Autuado
16/03/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00