02/09/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
01/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0042378-02.2023.8.27.2729/TO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS MATIAS SERRAADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a Autarquia foi regularmente intimada e permaneceu silente, fica o credor intimado do decurso do prazo para a apresentação de memorial de cálculos pelo devedor, nos termos do art. 534 do CPC, podendo, caso queira, deflagrar o cumprimento de sentença na forma legal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, 29/08/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
29/08/2025 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 19:10

Despacho - Mero expediente
28/08/2025 12:10

Conclusão para despacho
04/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
20/06/2025 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
28/05/2025 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
28/05/2025 00:16

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
25/05/2025 22:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
19/05/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0042378-02.2023.8.27.2729/TO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS MATIAS SERRAADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259) DESPACHO/DECISÃO Ficam as partes intimadas do trânsito em julgado da sentença.

Intime-se a autarquia requerida para que, querendo, apresente a memória de cálculo da quantia devida no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 526 do Código de Processo Civil.

Caso os cálculos sejam apresentados tempestivamente e haja concordância do credor, ficará o devedor isento do pagamento de honorários advocatícios, nos termos do § 3º do artigo 526 do CPC, conforme entendimento consolidado no Informativo nº 563 do Superior Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.

Palmas, 15/05/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
16/05/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:18

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 14:13

Conclusão para despacho
13/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
02/04/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
25/03/2025 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/03/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:29

Lavrada Certidão
10/03/2025 13:12

Trânsito em Julgado
10/03/2025 13:11

Julgamento Reformado
07/03/2025 17:02

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00423780220238272729/TJTO
07/03/2025 17:01

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00423780220238272729/TJTO
02/09/2024 14:38

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
06/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
16/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
26/06/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
19/06/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
18/06/2024 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
27/05/2024 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/05/2024 07:09

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001003502024
21/05/2024 17:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001003502024
17/05/2024 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/05/2024 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/05/2024 16:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
16/05/2024 20:49

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/05/2024 16:45

Conclusão para despacho
07/05/2024 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/05/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/04/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/04/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
01/04/2024 14:57

Perícia realizada
27/03/2024 15:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
12/03/2024 15:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
12/03/2024 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
25/02/2024 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
25/02/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/02/2024 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
19/02/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:49

Perícia agendada
14/02/2024 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
08/02/2024 14:24

Protocolizada Petição
13/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
21/11/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/11/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:08

Despacho - Mero expediente
07/11/2023 12:32

Conclusão para decisão
06/11/2023 16:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
02/11/2023 12:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
01/11/2023 10:43

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/11/2023 10:35

Conclusão para despacho
01/11/2023 10:35

Processo Corretamente Autuado
01/11/2023 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL2CIVJ)
31/10/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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