TJTO - 0010810-12.2021.8.27.2737

17/03/2025 13:47

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV

17/03/2025 13:47

Trânsito em Julgado

07/03/2025 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

28/02/2025 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

13/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

11/02/2025 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

17/01/2025 14:51

Recebimento - Retorno do MP com ciência

17/01/2025 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

08/01/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

18/12/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024 17:35

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

17/12/2024 17:35

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/12/2024 17:25

Remessa Interna - SGB01 -> SGB12

17/12/2024 13:46

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

17/12/2024 13:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/12/2024 09:43

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

16/12/2024 09:43

Juntada - Documento - Voto

03/12/2024 13:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/11/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

26/11/2024 12:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 369

04/11/2024 15:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

04/11/2024 15:55

Juntada - Documento - Relatório

13/08/2024 16:52

Conclusão para julgamento

13/08/2024 16:15

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB12)

13/08/2024 16:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR

13/08/2024 16:08

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

15/07/2024 13:19

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

13/07/2024 21:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/06/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

19/06/2024 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/05/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/05/2024 17:57

Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCI01

17/05/2024 17:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

17/05/2024 13:18

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator