24/06/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
16/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000043-69.2021.8.27.2718/TORELATOR: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMAREQUERENTE: LUZIANE AIRES CASTROADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO (OAB TO001130)REQUERENTE: LUCINEIA DA CONCEICAO BRAZADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO (OAB TO001130)REQUERENTE: LUCIA ALMEIDA DE SANTANAADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO (OAB TO001130)REQUERENTE: LOURDES RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO (OAB TO001130)REQUERENTE: LIVIA COELHO DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO (OAB TO001130)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 176 - 10/06/2025 - Conta Atualizada
12/06/2025 18:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181 e 182
12/06/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
12/06/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
12/06/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
12/06/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
12/06/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
12/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182
12/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 18:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
10/06/2025 18:54

Conta Atualizada
10/06/2025 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2025 17:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOFIL1ECIV -> COJUN
26/05/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
21/05/2025 14:39

Protocolizada Petição
15/05/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167 e 168
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168 e 169
28/04/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:17

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/04/2025 14:41

Conclusão para despacho
12/03/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156 e 157
25/02/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 157 e 158
14/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
14/02/2025 14:10

Conta Atualizada
23/01/2025 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2025 13:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOFIL1ECIV -> COJUN
23/01/2025 13:56

Despacho - Mero expediente
23/01/2025 12:44

Conclusão para despacho
23/01/2025 12:43

Lavrada Certidão
22/01/2025 19:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140 e 141
08/01/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141 e 142
27/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 21:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
25/10/2024 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/10/2024 15:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN
25/10/2024 15:02

Despacho - Mero expediente
23/10/2024 12:12

Conclusão para despacho
23/10/2024 12:11

Lavrada Certidão
22/10/2024 23:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
16/10/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124 e 125
07/10/2024 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 08/10/2024
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125 e 126
26/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
29/05/2024 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2024 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOFIL1ECIV -> COJUN
29/05/2024 16:49

Despacho - Mero expediente
29/05/2024 13:35

Conclusão para despacho
29/05/2024 13:34

Lavrada Certidão
28/05/2024 18:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
23/04/2024 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/04/2024 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOFIL1ECIV -> COJUN
23/04/2024 17:01

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 16:27

Conclusão para despacho
21/03/2024 16:27

Lavrada Certidão
21/03/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103 e 104
12/03/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104 e 105
26/02/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2024 20:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
22/01/2024 12:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/01/2024 18:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOFIL1ECIV -> COJUN
19/01/2024 18:30

Despacho - Mero expediente
19/01/2024 17:24

Conclusão para despacho
19/01/2024 17:23

Lavrada Certidão
20/11/2023 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
06/11/2023 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/09/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
04/09/2023 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
31/08/2023 21:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
22/08/2023 17:50

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/08/2023 17:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80
09/08/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 13:58

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOFIL1ECIV Número: 00000436920218272718
06/03/2023 16:26

Protocolizada Petição
02/12/2022 09:41

Lavrada Certidão
28/09/2022 16:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00000436920218272718/TJTO
29/08/2022 13:09

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOFIL1ECIV -> TJTO
29/08/2022 11:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63, 62, 64, 65 e 66
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66
28/07/2022 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2022 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2022 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2022 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2022 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2022 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
06/07/2022 12:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53, 55, 57 e 56
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57 e 58
03/06/2022 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2022 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2022 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2022 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2022 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2022 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2022 16:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/04/2022 16:20

Protocolizada Petição
14/01/2022 23:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
25/12/2021 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
07/12/2021 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/10/2021 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
31/08/2021 16:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36, 38, 37 e 39
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39 e 40
10/08/2021 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2021 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2021 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2021 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2021 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2021 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2021 10:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24, 27, 26 e 28
23/06/2021 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/06/2021 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/06/2021 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/06/2021 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/06/2021 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/06/2021 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2021 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2021 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2021 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2021 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2021 17:30

Despacho - Mero expediente
16/06/2021 12:50

Protocolizada Petição
17/05/2021 12:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFILCEMAN -> TOFIL1ECIV
17/05/2021 12:24

Juntada - Certidão
17/05/2021 12:22

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
08/03/2021 13:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> TOFILCEMAN
08/03/2021 13:06

Expedido Mandado - intimação
05/03/2021 11:48

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
04/03/2021 17:52

Protocolizada Petição
03/03/2021 13:46

Conclusão para julgamento
03/03/2021 13:45

Lavrada Certidão
25/02/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
31/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
21/01/2021 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2021 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2021 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2021 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2021 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2021 15:29

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
18/01/2021 16:56

Protocolizada Petição
18/01/2021 12:47

Conclusão para despacho
18/01/2021 12:44

Processo Corretamente Autuado
15/01/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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