24/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0030045-81.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSÉ FERREIRA VILAÇAADVOGADO(A): ESLANY ALVES GONCALVES (OAB TO010718)ADVOGADO(A): ISABELA MARIA SANTANA DE MENEZES (OAB TO011139)ADVOGADO(A): DANNILO ROCHA MARINHO (OAB TO011695) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
23/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/07/2025 15:32

Conclusão para despacho
21/07/2025 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
21/07/2025 14:57

Realizado Cálculo de Liquidação
21/07/2025 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/07/2025 12:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
16/07/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:06

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 12:54

Conclusão para despacho
01/04/2025 12:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos de Terceiro Cível"
01/04/2025 12:46

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0012038-56.2015.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 30
31/03/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
24/03/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
12/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:45

Trânsito em Julgado
12/03/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/02/2025 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
07/02/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/01/2025 17:28

Conclusão para julgamento
27/12/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/11/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
29/11/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
13/11/2024 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:52

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0012038-56.2015.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 11
23/10/2024 21:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
11/10/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
09/09/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:41

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
03/09/2024 12:01

Conclusão para despacho
02/09/2024 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/07/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:42

Despacho - Mero expediente
24/07/2024 13:21

Conclusão para despacho
24/07/2024 13:21

Processo Corretamente Autuado
23/07/2024 16:42

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSÉ FERREIRA VILAÇA - Guia 5520387 - R$ 366,30
23/07/2024 16:42

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSÉ FERREIRA VILAÇA - Guia 5520386 - R$ 442,88
23/07/2024 16:42

Distribuído por dependência - Número: 00120385620158272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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