24/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0005013-11.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
23/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/07/2025 13:57

Conclusão para despacho
21/07/2025 13:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
21/07/2025 13:24

Conta Atualizada
21/07/2025 13:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/07/2025 12:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
16/07/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
20/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:23

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 14:16

Conclusão para despacho
07/05/2025 14:16

Processo Reativado
24/04/2025 11:11

Protocolizada Petição
14/11/2024 14:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
14/11/2024 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/11/2024 10:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
14/11/2024 10:46

Baixa Definitiva
14/11/2024 10:46

Trânsito em Julgado
12/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
22/10/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
22/10/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/10/2024 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/10/2024 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/10/2024 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/10/2024 18:37

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
17/10/2024 16:01

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/09/2024 13:15

Conclusão para despacho
12/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
02/09/2024 12:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00232578520238272729/TO
22/08/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
22/08/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/08/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/08/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 19:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0023257-85.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 40
19/08/2024 19:21

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 27 - Cumprimento de Levantamento da Suspensão - 19/08/2024 19:20:30
19/08/2024 19:21

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 2 - Evento 27 - Cumprimento de Levantamento da Suspensão - 19/08/2024 19:20:30
19/08/2024 19:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/03/2024 18:22

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução
01/03/2024 14:59

Conclusão para despacho
01/02/2024 16:51

Lavrada Certidão
27/11/2023 14:12

Lavrada Certidão
19/06/2023 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Ato ordinatório praticado - 19/06/2023 14:12:29)
19/06/2023 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/06/2023 14:12:30)
19/06/2023 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
09/06/2023 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
25/05/2023 12:24

Juntada - Informações
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/05/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 19:07

Protocolizada Petição
05/05/2023 14:07

Juntada - Informações
29/03/2023 13:33

Juntada - Informações
28/03/2023 13:19

Juntada - Informações
10/03/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
02/03/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
13/02/2023 17:44

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/02/2023 18:18

Despacho - Mero expediente
09/02/2023 15:29

Conclusão para despacho
09/02/2023 15:29

Processo Corretamente Autuado
09/02/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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