24/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0008632-46.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: WAGNER RESENDE MORAESADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)REQUERENTE: MARIETA RODRIGUES LOPES MORAESADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nos eventos 61.1/67.1 e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
23/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/07/2025 16:54

Conclusão para despacho
18/07/2025 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
18/07/2025 16:45

Realizado Cálculo de Liquidação
18/07/2025 16:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2025 15:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
18/07/2025 15:34

Despacho - Mero expediente
17/07/2025 16:37

Conclusão para despacho
17/07/2025 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
17/07/2025 15:57

Realizado Cálculo de Liquidação
17/07/2025 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2025 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
16/07/2025 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
20/06/2025 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/05/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
29/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:39

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
31/03/2025 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
31/03/2025 13:14

Conclusão para despacho
31/03/2025 13:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos de Terceiro Cível"
31/03/2025 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
12/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:08

Trânsito em Julgado
11/03/2025 17:10

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00086324620238272729/TJTO
25/10/2024 13:15

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
25/10/2024 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
19/09/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
16/09/2024 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/09/2024 14:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5549042, Subguia 45413 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
02/09/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/08/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
30/08/2024 16:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5549042, Subguia 5432072
30/08/2024 16:05

Juntada - Guia Gerada - Apelação - MARIETA RODRIGUES LOPES MORAES - Guia 5549042 - R$ 96,00
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
30/07/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:54

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
15/05/2024 14:28

Conclusão para julgamento
13/05/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
08/05/2024 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
19/04/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
22/03/2024 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:07

Lavrada Certidão
17/04/2023 17:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/04/2023 17:05

Conclusão para despacho
12/04/2023 09:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
28/03/2023 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
17/03/2023 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2023 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2023 11:27

Despacho - Mero expediente
09/03/2023 16:04

Protocolizada Petição
09/03/2023 13:41

Conclusão para despacho
09/03/2023 13:41

Processo Corretamente Autuado
09/03/2023 13:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA
08/03/2023 18:08

Distribuído por dependência - Número: 00354902720178272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019428-52.2024.8.27.2700

Fausto Vinicius de Guimaraes Garcia

Nicodemus da Rocha

Advogado: Matheus Carriel Honorio

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/07/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0006065-61.2025.8.27.2700

Espolio de Attila Ilga Strefling

Rosane Strefling

Advogado: Juscelir Magnago Oliari

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/07/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0015874-85.2025.8.27.2729

Ana Laura Carmezini Morgante de Montemor...

Estado do Tocantins

Advogado: Dany Patrick do Nascimento Koga

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/04/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0014874-50.2025.8.27.2729

Banco Pan S.A.

Estado do Tocantins

Advogado: Felipe Varela Caon

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/04/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0008632-46.2023.8.27.2729

Marieta Rodrigues Lopes Moraes

Municipio de Palmas

Advogado: Alessandro de Paula Canedo

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/10/2024 13:15

Exibir Processo