03/09/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 17:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 16:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - I F CESAR AUTO ELETRICA E MECANICA - Guia 5790300 - R$ 15,25
25/08/2025 21:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002254-54.2025.8.27.2713/TO AUTOR: I F CESAR AUTO ELETRICA E MECANICAADVOGADO(A): HENRIQUE JHONATA MORAIS BERLANDA (OAB TO009813) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das despesas postais imprescindíveis à expedição da carta de citação/intimação, nos termos do disposto no art. 82, inciso XLII, do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS e nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual n.º 4.240/2023, na forma estabelecida nas tabelas II a X, constantes do anexo único. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.
18/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 08:29

Despacho - Determinação de Citação
08/08/2025 13:20

Conclusão para despacho
08/08/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
29/07/2025 17:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5717609, Subguia 116576 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 61,16
29/07/2025 17:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5717608, Subguia 116575 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 145,58
25/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 15:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5717609, Subguia 5528327
24/07/2025 15:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5717608, Subguia 5528325
24/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002254-54.2025.8.27.2713/TO AUTOR: I F CESAR AUTO ELETRICA E MECANICAADVOGADO(A): HENRIQUE JHONATA MORAIS BERLANDA (OAB TO009813) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de gratuidade de justiça formulado por I F CESAR AUTO ELETRICA E MECANICA.

Juntou documentos para embasar o requerimento (evento 11).

DECIDO.

A Norma Processual Civil não veda a possibilidade de concessão de assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, desde que comprovada a impossibilidade em arcar com as custas processuais.

Na hipótese vertente, a parte exequente não acostou ao feito prova suficiente da indisponibilidade financeira alegada, pois os documentos juntados indicam que entre abril/2024 a abril/2025 a empresa obteve receita bruta na quantia de R$ 821.445,76 (evento 1, COMP12).

Por outro lado, o espelho da autuação do caderno eletrônico processual demonstra que o valor das despesas processuais iniciais é no montante de R$ 206,74, cujo valor revela-se compatível com as condições do demandante. É dizer, portanto, que apesar das alegações da parte autora acerca de sua insuficiência financeira, esta não fez prova da condição de necessitada, tampouco da ausência de recursos para justificar o pagamento das custas, o que obsta o deferimento do pedido, mormente quando o documento apresentado indica a possibilidade para arcar com as despesas processuais sem maiores percalços.

Assim, INDEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita, ante a ausência dos requisitos autorizadores (artigo 99, §2º do Código de Processo Civil) e INDEFIRO, ainda, o pedido de pagamento das custas ao final da demanda.

INTIME-SE, pois, A PARTE AUTORA, por meio de seus advogados constituídos nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil).

Ultrapassado in albis o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins, data do protocolo eletrônico.
23/07/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:05

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
30/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:52

Conclusão para decisão
24/06/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 03:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:26

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 15:45

Conclusão para despacho
26/05/2025 14:03

Processo Corretamente Autuado
25/05/2025 13:00

Juntada - Guia Gerada - Taxas - I F CESAR AUTO ELETRICA E MECANICA - Guia 5717609 - R$ 61,16
25/05/2025 13:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - I F CESAR AUTO ELETRICA E MECANICA - Guia 5717608 - R$ 145,58
25/05/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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