28/10/2024 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
28/10/2024 14:23

Transitado em Julgado em 28/10/2024
03/09/2024 12:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 761197/2024
03/09/2024 12:35

Protocolizada Petição 761197/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2024
02/09/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2024
30/08/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/08/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2024
29/08/2024 19:40

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
15/08/2024 12:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
15/08/2024 12:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
09/08/2024 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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