24/07/2025 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204
24/07/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0006502-10.2022.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALIMPETRANTE: EMERSOM DE CASTRO ALVESADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 202 - 23/07/2025 - Expedido Alvará Evento 195 - 07/07/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
23/07/2025 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
23/07/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:40

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
23/07/2025 15:54

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526029942025
23/07/2025 13:36

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
23/07/2025 13:34

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
16/07/2025 13:17

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
16/07/2025 13:17

Juntada - Documento - Informações
08/07/2025 16:29

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
07/07/2025 17:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
07/07/2025 17:33

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/06/2025 16:05

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
24/06/2025 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/06/2025 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
11/04/2025 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 184 e 185
11/04/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
11/04/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
11/04/2025 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:12

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
07/04/2025 22:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177
07/04/2025 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
01/04/2025 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 175 e 176
01/04/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
01/04/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
31/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:30

Expedido Ofício
18/03/2025 11:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
18/03/2025 11:13

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
28/02/2025 13:11

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
06/02/2025 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166
06/02/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
02/02/2025 23:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165
02/02/2025 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
31/01/2025 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 11:08

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
31/01/2025 11:08

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
17/01/2025 17:45

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
16/01/2025 10:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
16/01/2025 10:15

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
19/11/2024 14:24

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
19/11/2024 13:37

Remessa Interna - SREC -> DJPRES
14/11/2024 18:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC
14/11/2024 18:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
04/10/2024 01:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
30/09/2024 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151
30/09/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
23/09/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 17:30

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE
23/09/2024 17:30

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
23/09/2024 17:16

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09
23/09/2024 17:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
23/09/2024 15:38

Juntada - Documento - Voto
12/09/2024 14:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/09/2024 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/09/2024 11:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/09/2024 14:00 Sequencial: 82
26/08/2024 16:48

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> SCPLE
26/08/2024 16:48

Juntada - Documento - Relatório
15/08/2024 13:35

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
14/08/2024 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136
14/08/2024 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
12/08/2024 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/08/2024 15:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
12/08/2024 15:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/07/2024 13:45

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
16/07/2024 13:45

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
16/07/2024 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127
16/07/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/07/2024 23:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
10/07/2024 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
09/07/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 14:20

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE
08/07/2024 14:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
08/07/2024 12:59

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09
08/07/2024 12:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Colegiado - por unanimidade
05/07/2024 14:42

Juntada - Documento - Voto
26/06/2024 11:58

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/06/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/06/2024 13:00

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/07/2024 14:00 Sequencial: 53
17/06/2024 17:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE
17/06/2024 17:53

Juntada - Documento - Relatório
13/06/2024 15:02

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
13/06/2024 14:27

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
13/06/2024 14:26

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
05/06/2024 14:25

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
04/06/2024 16:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
04/06/2024 16:02

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/05/2024 16:59

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
08/05/2024 16:59

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
08/05/2024 02:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
08/05/2024 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
02/05/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/04/2024 17:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
30/04/2024 17:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
30/04/2024 11:49

Remessa Interna - DJPRES -> SGB09
29/04/2024 16:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
29/04/2024 16:42

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
07/03/2024 13:05

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
02/02/2024 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
01/02/2024 19:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024
01/02/2024 16:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024
01/02/2024 16:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024
01/02/2024 11:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024
26/01/2024 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024
25/01/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
18/12/2023 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/12/2023 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 15:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
04/12/2023 15:16

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
25/10/2023 16:15

Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE
25/10/2023 16:15

Processo Reativado
14/09/2023 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
31/07/2023 15:59

Baixa Definitiva
31/07/2023 15:59

Trânsito em Julgado
28/07/2023 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
26/07/2023 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
06/07/2023 13:37

Recebimento - Retorno do MP com ciência
05/07/2023 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
05/07/2023 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
19/06/2023 23:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
05/06/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/06/2023 17:18

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE
02/06/2023 17:18

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
02/06/2023 16:20

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09
02/06/2023 16:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
02/06/2023 13:25

Juntada - Documento - Voto
23/05/2023 15:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/05/2023 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/05/2023 11:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/06/2023 14:00 Sequencial: 45
10/05/2023 13:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE
10/05/2023 13:46

Juntada - Documento - Relatório
09/05/2023 14:34

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
09/05/2023 14:24

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
09/05/2023 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/05/2023 21:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/03/2023 21:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
24/03/2023 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/03/2023 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 48
20/03/2023 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
20/03/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/03/2023 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
20/03/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/03/2023 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2023 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2023 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2023 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2023 17:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
13/03/2023 17:01

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
10/03/2023 12:18

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
10/03/2023 12:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/03/2023 23:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/10/2022 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
25/10/2022 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
18/10/2022 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
18/10/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/10/2022 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
14/10/2022 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/10/2022 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
14/10/2022 14:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Assunção de Competência - IAC
05/08/2022 17:19

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
05/08/2022 13:09

Retirado de pauta
27/07/2022 13:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/07/2022 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/07/2022 17:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/08/2022 14:00 Sequencial: 46
25/07/2022 13:39

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE
25/07/2022 13:39

Juntada - Documento - Relatório
22/07/2022 13:41

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
22/07/2022 13:40

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
22/07/2022 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/07/2022 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
07/07/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
30/06/2022 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/06/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
29/06/2022 20:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
16/06/2022 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
03/06/2022 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2022 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2022 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2022 16:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
03/06/2022 16:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
03/06/2022 15:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
03/06/2022 15:32

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
02/06/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00