TJTO - 0011239-51.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
24/07/2025 00:00
Intimação
Petição Criminal Nº 0011239-51.2025.8.27.2700/TO REQUERENTE: VALFRAN OLIVEIRA MOREIRAADVOGADO(A): EVERTON BARBOSA DE SOUSA (OAB PI022438)ADVOGADO(A): KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO (OAB PI015083) DECISÃO Analisando os autos originários, resta pendente a apreciação dos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público (evento 312).
Outrossim, houve a autuação precipitada da presente apelação criminal, a qual se encontra autuada como "petição criminal". Diante da pendência dos embargos de declaração, inviável a análise da apelação, uma vez que somente é possível a análise em segunda instância quando houver o esgotamento da jurisdição no primeiro grau. Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição da presente "petição criminal", sem prejuízo da posterior autuação da apelação criminal interposta pelo réu e intimação para apresentação das razões recursais nos termos do art. 600, §4º, do CPP. Intime-se e cumpra-se.
Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Data certificada no sistema E-proc. -
23/07/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 15:45
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCR01
-
21/07/2025 10:35
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
15/07/2025 14:50
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002470-46.2016.8.27.2740
Mega Eng Construcoes e Incorporacoes Ltd...
Oscar Lucas Gomes
Advogado: Marilia de Freitas Lima Oliveira
Tribunal Superior - TJTO
Ajuizamento: 08/02/2022 10:45
Processo nº 0003011-89.2024.8.27.2743
Lurdes Francisco Reges
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/09/2024 16:17
Processo nº 0002853-86.2023.8.27.2737
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Wa Lex Alves de Andrade
Advogado: Luiz Carlos Lacerda Cabral
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/04/2023 09:27
Processo nº 0001130-12.2021.8.27.2734
Maria da Trindade Nogueira
Maria de Souza Nogueira
Advogado: Wesley Pereira da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 01/07/2021 13:11
Processo nº 0032278-17.2025.8.27.2729
Marianna Gomes Pimentel Cardoso
Ana Paula Lopes Ribeiro
Advogado: Tiago Oliveira Reis
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 23/07/2025 13:27