TJTO - 0003273-71.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO PAULO SOUSA RIBEIRO

CPF *24.***.*81-02

Advogados

PAULA FABRINE ANDRADE PIRES

OAB: 009265/TO

CPF *43.***.*42-19

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003273-71.2024.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: JOÃO PAULO SOUSA RIBEIROADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 106 - 23/07/2025 - Expedido Alvará Evento 105 - 23/07/2025 - Expedido Alvará Evento 98 - 10/07/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line

  • 23/07/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 23/07/2025 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/07/2025 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/07/2025 16:40

    Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

  • 23/07/2025 15:55

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526030012025

  • 23/07/2025 15:55

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526030002025

  • 23/07/2025 14:56

    Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE

  • 23/07/2025 14:54

    Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

  • 17/07/2025 13:34

    Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

  • 17/07/2025 13:26

    Juntada - Documento - Informações

  • 11/07/2025 13:59

    Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE

  • 10/07/2025 14:48

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 10/07/2025 14:48

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 07/07/2025 11:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/06/2025 17:11

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 23/06/2025 09:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 15/04/2025 10:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 89

  • 15/04/2025 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 10/04/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 13:59

    Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida

  • 09/04/2025 21:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 09/04/2025 21:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 09/04/2025 21:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 03/04/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 15:00

    Expedido Ofício

  • 31/03/2025 15:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 31/03/2025 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 31/03/2025 11:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 31/03/2025 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 26/03/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 13:28

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/03/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 09:58

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 26/03/2025 09:58

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 24/03/2025 12:58

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 04/02/2025 21:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 04/02/2025 21:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 30/01/2025 19:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 30/01/2025 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 28/01/2025 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 18:38

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 23/01/2025 18:38

    Decisão - Homologação - Cálculo

  • 13/01/2025 14:19

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 16/12/2024 13:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 02/12/2024 22:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 13/11/2024 13:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 25/10/2024 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/10/2024 12:56

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 25/10/2024 12:56

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 06/09/2024 16:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para PRESI)

  • 06/09/2024 16:55

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 06/09/2024 16:55

    Processo Reativado

  • 05/08/2024 19:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/07/2024 16:32

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2024 16:31

    Trânsito em Julgado

  • 04/06/2024 12:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 13/05/2024 19:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 13/05/2024 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/05/2024 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 10/05/2024 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 09/05/2024 16:07

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 09/05/2024 10:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 09/05/2024 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/05/2024 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/05/2024 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/05/2024 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/05/2024 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/05/2024 15:52

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE

  • 07/05/2024 15:52

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 07/05/2024 11:43

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09

  • 07/05/2024 11:42

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 07/05/2024 11:38

    Juntada - Documento - Voto

  • 22/04/2024 15:10

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 19/04/2024 11:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/04/2024 11:55

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 15

  • 08/04/2024 15:40

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE

  • 08/04/2024 15:40

    Juntada - Documento - Relatório

  • 05/04/2024 14:38

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB09

  • 05/04/2024 14:38

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 05/04/2024 11:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/03/2024 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 25/03/2024 13:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 15/03/2024 12:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 20:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 14/03/2024 08:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 14/03/2024 08:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 04/03/2024 13:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 04/03/2024 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 29/02/2024 10:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5370707, Subguia 586 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,12

  • 29/02/2024 10:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5370708, Subguia 581 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00

  • 28/02/2024 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 16:26

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE

  • 28/02/2024 16:26

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 28/02/2024 15:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/02/2024 14:52

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5370708, Subguia 5369365

  • 28/02/2024 14:52

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5370707, Subguia 5369364

  • 28/02/2024 14:52

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOÃO PAULO SOUSA RIBEIRO - Guia 5370708 - R$ 50,00

  • 28/02/2024 14:52

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOÃO PAULO SOUSA RIBEIRO - Guia 5370707 - R$ 29,12

  • 28/02/2024 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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