24/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 215
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045902-75.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERIDO: SANCAR GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): CARLENE LOPES CIRQUEIRA MARINHO (OAB TO004029)ADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO (OAB TO003723)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 214 - 23/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 213 - 17/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 215
23/07/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/07/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/07/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/07/2025 16:53

Lavrada Certidão
17/07/2025 18:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/07/2025 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
10/07/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
10/07/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
01/07/2025 12:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
01/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/04/2025 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
07/04/2025 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199
20/03/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/03/2025 14:55

Conta Atualizada
20/03/2025 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2025 14:05

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/03/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
11/03/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
27/02/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189
11/02/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 15:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/02/2025 16:25

Conclusão para decisão
10/02/2025 16:24

Trânsito em Julgado
04/02/2025 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
04/02/2025 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
04/02/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
03/02/2025 17:38

Protocolizada Petição
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178
07/01/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:32

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
17/12/2024 11:50

Conclusão para despacho
13/12/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
02/12/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 23:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
17/10/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
10/10/2024 17:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível Número: 00044982920248272700/TJTO
08/10/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165
23/09/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 17:28

Decisão - Outras Decisões
20/09/2024 09:05

Conclusão para despacho
18/09/2024 08:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 150
10/09/2024 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
09/09/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 154
02/09/2024 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
02/09/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
28/08/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 13:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 150
28/08/2024 13:47

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/08/2024 13:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível Número: 00044982920248272700/TJTO
22/08/2024 15:59

Despacho - Mero expediente
22/08/2024 14:44

Conclusão para despacho
20/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142
19/08/2024 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
18/07/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2024 15:03

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 12:20

Conclusão para despacho
03/07/2024 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
26/06/2024 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
06/06/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
05/06/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
30/04/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 16:53

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 16:00

Conclusão para despacho
30/04/2024 15:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/04/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
03/04/2024 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 15:55

Despacho - Mero expediente
03/04/2024 10:51

Conclusão para despacho
03/04/2024 10:48

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
21/03/2024 13:32

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
21/03/2024 13:23

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
21/03/2024 13:18

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/03/2024 13:16

Trânsito em Julgado
21/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
19/03/2024 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível Número: 00044982920248272700/TJTO
18/03/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
15/03/2024 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108
19/02/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
19/02/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/02/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/02/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/02/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/02/2024 15:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/02/2024 06:49

Juntada - Documento - Relatório e Voto
09/02/2024 15:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/01/2024 15:55

Juntada - Certidão
22/01/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/01/2024 12:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/02/2024 14:00 Sequencial: 99
17/01/2024 14:16

Conclusão para julgamento
11/01/2024 15:48

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/09/2023 11:39

Conclusão para despacho
12/09/2023 08:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 88
11/09/2023 16:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 90
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 87, 88 e 90
29/08/2023 11:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 89
29/08/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/08/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/08/2023 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2023 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2023 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2023 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2023 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2023 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2023 11:12

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
26/08/2023 09:50

Protocolizada Petição
18/05/2023 16:41

Conclusão para despacho
18/05/2023 16:40

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
18/05/2023 16:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
17/05/2023 21:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
17/05/2023 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
03/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
23/04/2023 22:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/04/2023 22:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/04/2023 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
20/04/2023 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
13/04/2023 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
23/03/2023 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/03/2023 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/03/2023 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/03/2023 15:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
23/03/2023 12:57

Conclusão para julgamento
23/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
22/03/2023 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
21/03/2023 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
09/03/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/03/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
08/03/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/03/2023 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
07/03/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
14/02/2023 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/12/2022 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 21:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:25

Protocolizada Petição
16/11/2022 19:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
27/07/2022 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
27/07/2022 16:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/06/2022 10:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
23/06/2022 09:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
23/06/2022 09:37

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/06/2022 12:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
30/05/2022 18:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
30/05/2022 18:18

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/05/2022 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/05/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/05/2022 16:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
18/04/2022 17:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
18/04/2022 17:29

Expedido Mandado
08/04/2022 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/04/2022 17:08

Despacho - Mero expediente
25/03/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 12:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
25/03/2022 12:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
21/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/03/2022 14:31

Expedido Carta pelo Correio - Citação
14/03/2022 14:30

Expedido Carta pelo Correio
11/03/2022 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2022 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
31/01/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/01/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 16:03

Despacho - Mero expediente
25/01/2022 11:05

Conclusão para despacho
24/01/2022 09:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/01/2022 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2022 15:03

Decisão - Outras Decisões
12/01/2022 15:15

Conclusão para decisão
27/12/2021 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/12/2021 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2021 15:05

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
13/12/2021 08:44

Conclusão para decisão
13/12/2021 08:44

Processo Corretamente Autuado
12/12/2021 16:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/12/2021 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00