05/09/2025 17:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158011382025
05/09/2025 16:35

Lavrada Certidão
03/09/2025 14:47

Lavrada Certidão
02/09/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
02/09/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
01/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0019649-17.2024.8.27.2706/TO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o patrono para apresentar dados bancários para expedição de alvará. É o ato. Araguaína, data e hora do sistema.
29/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 15:04

Trânsito em Julgado
28/08/2025 15:03

Lavrada Certidão
20/08/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
13/08/2025 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
28/07/2025 19:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105, 104 e 106
25/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107
24/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0019649-17.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: MORGANA BELEM ROSAADVOGADO(A): DANIEL ALVES GUILHERME (OAB TO07693A)REQUERENTE: LIZ ROSA GUILHERMEADVOGADO(A): DANIEL ALVES GUILHERME (OAB TO07693A)REQUERENTE: DANIEL ALVES GUILHERMEADVOGADO(A): DANIEL ALVES GUILHERME (OAB TO07693A)REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Pedido de cumprimento de sentença no evento 94.

A parte executada compareceu no evento 99 e informou o depósito voluntário do valor devido. É o relato necessário.

Fundamento e decido. Processo em fase de cumprimento de sentença, regularmente instruído e desenvolvido.

A satisfação do crédito exequendo far-se-á pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação dos bens penhorados (artigo 904 do CPC).

No caso dos autos, a obrigação do crédito foi satisfeita pelo pagamento voluntário, cuja quantia devida epaga foi indicada pelo próprio credor.

Cuida-se, portanto, da hipótese do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, pois, uma vez satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do procedimento por sentença (CPC, art. 925), que guarda similitude com o artigo 487 do Código de Processo Civil, operando-se com resolução do mérito.

DISPOSITIVO Ante o exposto, cumprido o comando da sentença, RESOLVO O PROCEDIMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, c/c art. 513 c/c art. 924, inciso II, todos do Código de Processo Civil e declaro extinta esta fase procedimental.

Sem honorários advocatícios nesta fase, uma vez que não houve resistência ao pagamento.

Sem custas ou taxa judiciária, conforme itens 2.7.1.2.8 e 3.6.2.11 da Portaria nº 94/2015 (Manual Prático de Despesas Processuais do Grupo Gestor das Tabelas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Tocantins).

PROVIMENTOS Independente do trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente FÁBIO RIVELLI.

Com o trânsito em julgado, CUMPRA-SE o provimento 002/2023/CGJUS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Araguaína, 23 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
23/07/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 10:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/07/2025 09:58

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/07/2025 12:59

Conclusão para despacho
15/07/2025 12:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/07/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90, 89 e 88
13/07/2025 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
13/07/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91
08/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91
07/07/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
07/07/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:49

Trânsito em Julgado
13/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
30/04/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
28/04/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
21/04/2025 17:59

Juntada - Guia Gerada - Apelação - DANIEL ALVES GUILHERME - Guia 5698308 - R$ 230,00
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 80
11/04/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
31/03/2025 14:01

Conclusão para julgamento
28/03/2025 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
14/03/2025 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/03/2025 19:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64, 66 e 65
11/03/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/03/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/03/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59, 58 e 60
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
07/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:04

Juntada - Certidão
23/01/2025 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
23/01/2025 16:54

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 23/01/2025 09:41. Refer. Evento 29
22/01/2025 17:18

Protocolizada Petição
22/01/2025 17:16

Protocolizada Petição
22/01/2025 17:15

Protocolizada Petição
16/01/2025 14:27

Juntada - Certidão
14/01/2025 16:19

Despacho - Mero expediente
14/01/2025 12:53

Conclusão para decisão
13/01/2025 08:49

Protocolizada Petição
23/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
13/11/2024 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 10:01

Protocolizada Petição
09/11/2024 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 33
06/11/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30, 32 e 31
06/11/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/11/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/11/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/11/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
05/11/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/11/2024 13:08

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
05/11/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/11/2024 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/11/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/11/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/11/2024 13:06

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 23/01/2025 09:30
05/11/2024 09:35

Protocolizada Petição
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/10/2024 15:02

Protocolizada Petição
24/10/2024 15:02

Protocolizada Petição
24/10/2024 15:02

Protocolizada Petição
22/10/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17 e 16
22/10/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/10/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/10/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:12

Decisão - Outras Decisões
02/10/2024 15:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5570129, Subguia 51396 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 150,00
02/10/2024 15:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5570128, Subguia 51374 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
02/10/2024 15:41

Conclusão para decisão
02/10/2024 15:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/10/2024 14:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
02/10/2024 12:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/10/2024 18:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
01/10/2024 18:20

Processo Corretamente Autuado
01/10/2024 10:35

Protocolizada Petição
30/09/2024 15:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5570129, Subguia 5440117
30/09/2024 15:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5570128, Subguia 5440115
30/09/2024 15:15

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DANIEL ALVES GUILHERME - Guia 5570129 - R$ 150,00
30/09/2024 15:15

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DANIEL ALVES GUILHERME - Guia 5570128 - R$ 230,00
30/09/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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