16/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
15/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
15/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível Nº 0000078-96.2025.8.27.2715/TO IMPETRANTE: MARCIA FERNANDA DE SOUZA DE MATOSADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)IMPETRANTE: ANA CAROLINA MATOS PERLEBERGADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO 1.

DEFIRO o parecer ministerial do evento 49, DOC1. 2.

Intime-se pessoalmente a autoridade impetrada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a identidade da terceira pessoa que recebeu o mandado constante do evento evento 46, CERT1 bem como esclareça se essa pessoa exerce atualmente a direção da unidade de ensino.

Intimem-se, igualmente, as partes impetrantes, para que, no mesmo prazo, informem se a liminar foi devidamente cumprida. 2.

CUMPRA-SE. 3. Cristalândia, data no sistema e-Proc.
14/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:52

Despacho - Mero expediente
11/07/2025 15:49

Conclusão para despacho
26/06/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
13/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
12/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível Nº 0000078-96.2025.8.27.2715/TOIMPETRANTE: MARCIA FERNANDA DE SOUZA DE MATOSADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)IMPETRANTE: ANA CAROLINA MATOS PERLEBERGADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)DESPACHO/DECISÃO12.

Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória para DETERMINAR à autoridade coatora a emissão imediata do certificado de proficiência do ensino médio, para a parte impetrante proceder à sua matrícula no curso de nível superior em que foi aprovada, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 13.

NOTIFIQUE-SE a autoridade coatora, para tomar conhecimento desta decisão e prestar as informações devidas, nos termos e no prazo do art. 7°, inciso I, da Lei n° 12.016/2009. 14.

Após, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público para a emissão de parecer, no prazo legal de 10 (dez) dias.
11/06/2025 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/04/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
27/01/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
27/01/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/01/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/01/2025 13:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
27/01/2025 13:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOCRICEMAN
24/01/2025 21:05

Juntada - Outros documentos
24/01/2025 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/01/2025 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/01/2025 15:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5643423, Subguia 73379 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,00
22/01/2025 15:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5642923, Subguia 73331 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
21/01/2025 18:00

Decisão - Concessão - Liminar
21/01/2025 15:02

Conclusão para despacho
21/01/2025 15:01

Lavrada Certidão
20/01/2025 22:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
20/01/2025 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/01/2025 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/01/2025 22:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5643423, Subguia 5470398
20/01/2025 21:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - MARCIA FERNANDA DE SOUZA DE MATOS - Guia 5643423 - R$ 15,00
20/01/2025 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 18:17

Lavrada Certidão
20/01/2025 17:31

Protocolizada Petição
20/01/2025 16:40

Despacho - Mero expediente
20/01/2025 13:06

Protocolizada Petição
20/01/2025 13:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5642923, Subguia 5470177
20/01/2025 13:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCIA FERNANDA DE SOUZA DE MATOS - Guia 5642923 - R$ 50,00
20/01/2025 11:07

Conclusão para despacho
20/01/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
20/01/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/01/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2025 16:34

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
16/01/2025 17:11

Conclusão para despacho
16/01/2025 17:11

Lavrada Certidão
16/01/2025 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
16/01/2025 15:27

Lavrada Certidão
16/01/2025 15:23

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - MARCIA FERNANDA DE SOUZA DE MATOS - Guia 5641490 - R$ 50,00
16/01/2025 15:21

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCIA FERNANDA DE SOUZA DE MATOS - Guia 5641490 - R$ 50,00
16/01/2025 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/01/2025 12:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
16/01/2025 12:55

Lavrada Certidão
16/01/2025 12:35

Processo Corretamente Autuado
15/01/2025 21:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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