TJTO - 0009802-06.2025.8.27.2722
1ª instância - 2ª Vara Civel - Gurupi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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05/09/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0009802-06.2025.8.27.2722/TO EXEQUENTE: GERIAN JOSUE MACIELADVOGADO(A): GERIAN JOSUE MACIEL (OAB SC043131) DESPACHO/DECISÃO Custas e taxa judiciária têm natureza jurídica de tributo e sem base legal não cabe ao Magistrado conceder anistia, desconto ou qualquer espécie de moratória, pena de infração ao princípio constitucional da legalidade insculpido no art. 37 da CF/88.
Quanto à taxa judiciária, nos termos do art. 91 da Lei Estadual n. 1.287/2001, autorizo desde já o seu parcelamento em até 08 (oito) vezes, de modo que a primeira parcela deverá ser paga no momento do ajuizamento da ação em até 15 (quinze) dias e as demais no prazo sucessivo de 30 (trinta) dias Em relação às custas, autorizo o parcelamento também em até 08 (oito) vezes em parcelas iguais, mensais e sucessivas de acordo com o valor da despesa.
Portanto, autorizo desde já o requerente a parcelar as custas processuais, devendo a primeira parcela ser paga em até 15 (quinze) dias contados da data da intimação desta decisão, vencendo as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.
Intime-se.
Após concluso no localizador de iniciais.
Data certificada. Nilson Afonso da Silva Juiz de Direito -
04/09/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 12:42
Despacho - Mero expediente
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25/08/2025 16:45
Conclusão para despacho
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19/08/2025 17:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/08/2025 16:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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25/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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24/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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24/07/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0009802-06.2025.8.27.2722/TO EXEQUENTE: GERIAN JOSUE MACIELADVOGADO(A): GERIAN JOSUE MACIEL (OAB SC043131) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para recolher as custas procesuais e a taxa judiciária. -
23/07/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/07/2025 14:32
Processo Corretamente Autuado
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16/07/2025 12:55
Juntada - Guia Gerada - Taxas - GERIAN JOSUE MACIEL - Guia 5755713 - R$ 556,58
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16/07/2025 12:55
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GERIAN JOSUE MACIEL - Guia 5755712 - R$ 495,27
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16/07/2025 12:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/07/2025 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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