24/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000253-72.2025.8.27.2721/TO AUTOR: LOJAS REZENDE COMERCIO DE CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): ALAN GOMES DA SILVA (OAB TO010998)ADVOGADO(A): TAINARA OLIVEIRA GOMES (OAB TO011280) DESPACHO/DECISÃO A parte requerida não foi localizada para citação (eventos 20 e 25).

INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar novo endereço válido, onde a requerida poderá ser localizada para citação, sob pena de extinção do feito.

Com a apresentação do endereço novo, determino: No que tange à audiência de tentativa de conciliação, conforme disposição incluída pela Lei 13.994/2020, no art. 22, §2º, da Lei 9.9099/95, há previsão legal para realização de forma não presencial.

A(s) parte(s) deverá(ão) informar o endereço eletrônico, a fim de que seja(m) cadastrado(s) na sala virtual, para a realização do ato.

Ao CEJUSC para realização da audiência de conciliação por videoconferência com antecedência mínima de 20(vinte) dias úteis.

CITE-SE a parte requerida para comparecimento à audiência de tentativa de conciliação, bem como quanto aos termos da petição inicial, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (NCPC, arts.334, 335, I e 344 c/c 341 do mesmo Código) e que na hipótese de não comparecimento injustificado à sessão de conciliação, poderão incidir os efeitos da revelia (artigo 20 da Lei nº 9.099/95).

INTIME-SE A PARTE AUTORA, pessoalmente ou por meio de advogado(a) constituído(a) nos autos, com as observações legais de praxe.

ADVIRTAM-SE as partes de que deverão estar acompanhadas no(s) ato(s) processual(is) judicial(is) por seus advogados constituídos ou defensores públicos; bem como que Nos termos do art. 3º, da Resolução n. 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre a adesão ou não a modalidade telepresencial (juízo 100% digital), no que concerne a realização de audiência de instrução.

A contestação, em regra, deverá ser juntada aos autos até a audiência de conciliação.

Agora, se existente interesse expresso quanto à pertinência e necessidade da produção de prova oral, por uma ou ambas as partes na audiência de tentativa de conciliação, sob pena de preclusão de produção de prova oral, será designada audiência de instrução, e a contestação poderá ser juntada até este ato processual judicial, em observância ao Enunciado 10 do FONAJE.

Inexistente requerimento de produção de prova oral de forma especificada na audiência de tentativa de conciliação, e já apresentada contestação nos autos, fica deferida a apresentação de réplica, no prazo de cinco dias, contados da audiência, sem abertura de prazo no E-proc.

Desde já determino a expedição de carta precatória, caso haja necessidade.

Cumpra-se.
23/07/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2025 18:11

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 16:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
27/03/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 15:22

Conclusão para despacho
24/03/2025 15:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
24/03/2025 15:06

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local - 24/03/2025 15:00. Refer. Evento 7
24/03/2025 15:03

Protocolizada Petição
21/03/2025 16:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
21/03/2025 16:46

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
18/03/2025 15:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
18/03/2025 15:14

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
18/03/2025 15:13

Juntada - Certidão
18/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/02/2025 13:55

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/02/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/01/2025 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
29/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:23

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local AUDIENCIA- CONCILIAÇÃO - 17/03/2025 14:00. Refer. Evento 5
29/01/2025 14:22

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 24/03/2025 15:00
29/01/2025 14:17

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
29/01/2025 14:17

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 17/03/2025 14:00
28/01/2025 14:17

Despacho - Determinação de Citação
28/01/2025 12:36

Conclusão para despacho
28/01/2025 12:34

Processo Corretamente Autuado
27/01/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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