TJTO - 0002238-09.2021.8.27.2724

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

JAILTON VIEIRA DA COSTA

CPF *07.***.*14-21

Advogados

VALDETE CORDEIRO DA SILVA

CPF *85.***.*35-91

ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI

CPF *86.***.*31-97

NEUTON JARDIM DOS SANTOS

CPF *59.***.*31-15

JOSE ALVES MACIEL

CPF *51.***.*91-91

ADRIANA CAMILO DOS SANTOS

CPF *98.***.*87-87

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

WALTERCLARK FARIAS GUIMARAES

Advogados

FABIO SANTANA SANTOS

OAB: 014520/MA

CPF *33.***.*52-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 16:35

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOITG1ECRI

  • 29/11/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 16:12

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002238092021827272420241015161218

  • 14/10/2024 17:26

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 14/10/2024 17:26

    Decisão - Outras Decisões

  • 10/10/2024 16:22

    Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE

  • 10/10/2024 16:22

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 18/09/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 16/09/2024 20:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 11/09/2024 11:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

  • 20/08/2024 13:41

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 20/08/2024 13:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 20/08/2024 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 20/08/2024 12:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 20/08/2024 12:02:18)

  • 20/08/2024 12:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 20/08/2024 12:02:18)

  • 20/08/2024 12:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 20/08/2024 12:02:18)

  • 20/08/2024 12:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/08/2024 12:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/08/2024 12:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/08/2024 10:45

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 20/08/2024 10:45

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 19/08/2024 13:56

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

  • 19/08/2024 13:52

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 19/08/2024 11:55

    Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

  • 19/08/2024 11:55

    Juntada - Documento - Voto

  • 16/08/2024 15:34

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

  • 09/08/2024 14:08

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 05/08/2024 09:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/08/2024 09:02

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 30/07/2024 14:26

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 30/07/2024 14:26

    Juntada - Documento - Relatório

  • 25/06/2024 11:33

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 24/06/2024 19:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 24/06/2024 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 17/06/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/06/2024 18:08

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 15/06/2024 18:08

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 11/06/2024 08:31

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 10/06/2024 18:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 28/05/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/05/2024 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/05/2024 15:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 22/05/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 23/04/2024 18:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 23/04/2024 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/04/2024 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/04/2024 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/04/2024 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/04/2024 16:26

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 23/04/2024 16:26

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 07/03/2024 14:30

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 07/03/2024 14:30

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/03/2024 09:48

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 06/03/2024 21:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 06/03/2024 21:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 05/03/2024 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/03/2024 11:10

    Remessa Interna - CCR02 -> SREC

  • 05/03/2024 11:10

    Juntada - Petição - Interposição de RESP/REEX/RO

  • 04/03/2024 17:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 20/02/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 15/02/2024 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 02/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

  • 23/01/2024 18:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 23/01/2024 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 23/01/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 14:49

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCR02

  • 17/11/2023 20:06

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 14/11/2023 17:35

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB03

  • 14/11/2023 17:33

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 14/11/2023 16:18

    Juntada - Documento - Voto

  • 06/11/2023 14:58

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/11/2023 07:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/11/2023 07:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 37

  • 30/10/2023 14:56

    Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB09 -> CCR02

  • 30/10/2023 14:56

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 26/10/2023 23:56

    Remessa Interna ao Revisor - SGB03 -> SGB09

  • 26/10/2023 23:56

    Juntada - Documento - Relatório

  • 16/08/2023 12:03

    Remessa Interna - CCR02 -> SGB03

  • 16/08/2023 12:02

    Conclusão para decisão

  • 16/08/2023 12:02

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 15/08/2023 21:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 15/08/2023 21:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/08/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 16:14

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA CIVIL/TO - EXCLUÍDA

  • 09/08/2023 16:14

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 09/08/2023 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 24/07/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 16:40

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCR02

  • 24/07/2023 16:40

    Despacho - Mero Expediente

  • 20/07/2023 17:32

    Remessa Interna - DISTR -> SGB03

  • 20/07/2023 17:32

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB03)

  • 20/07/2023 17:19

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR

  • 20/07/2023 17:19

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 13/07/2023 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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