05/09/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
04/09/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0010321-57.2025.8.27.2729/TO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB SP077460)RÉU: EZEQUIEL BRAZ DE LIMAADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ VASCONCELOS (OAB TO001969) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com base no Decreto Lei 911/69.

Houve comparecimento espontâneo da parte requerida, que apresentou contestação, no evento 31, CONTESTA1.

Eis o relatório, em breve resumo.

Passo a decidir.

Verifico que ainda não houve apreensão do veículo, assim, não há que se falar em análise da contestação, pois esta somente poderá ser analisada se houver a apreensão do bem.

O entendimento de que o recebimento e análise da contestação somente poderão ser feitos após a efetiva apreensão do bem é pacificado na jurisprudência, haja vista do julgamento do Tema nº 1.040 do STJ, que fixou a seguinte tese: "Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar." Pelo exposto, não conheço da contestação apresentada no evento 31, CONTESTA1.

Determino o prosseguimento da presente ação de busca e apreensão, adotando-se as providências necessárias ao regular andamento do feito.

Determino à parte requerida que informe o local onde se encontra o veículo, tendo em vista sua integração aos autos, como medida de cooperação e demonstração de boa-fé, pena de aplicação de multa. Intimem-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema.
03/09/2025 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:45

Decisão - Outras Decisões
01/09/2025 14:52

Conclusão para decisão
15/08/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
25/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 0010321-57.2025.8.27.2729/TORELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIAAUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB SP077460)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 23/07/2025 - PETIÇÃO URGENTE
23/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:45

Protocolizada Petição
10/07/2025 17:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 14:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 14:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/05/2025 17:36

Protocolizada Petição
15/04/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 17:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
11/04/2025 14:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
11/04/2025 14:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/03/2025 15:18

Protocolizada Petição
29/03/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 18:25

Decisão - Concessão - Liminar
19/03/2025 20:14

Protocolizada Petição
17/03/2025 17:18

Conclusão para despacho
17/03/2025 17:18

Processo Corretamente Autuado
17/03/2025 17:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
13/03/2025 13:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5674710, Subguia 85204 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.012,98
13/03/2025 13:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5674711, Subguia 85121 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.422,83
13/03/2025 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5674711, Subguia 5485343
12/03/2025 10:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5674710, Subguia 5485342
11/03/2025 12:34

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 5674711 - R$ 1.422,83
11/03/2025 12:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 5674710 - R$ 2.012,98
11/03/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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