24/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0004285-44.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: A P M SANTANA ALCANTARA LTDAADVOGADO(A): DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS (OAB TO008769)ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417)REQUERIDO: NAYON ALLES FERNANDES DE LIMA - MEADVOGADO(A): LEANDRO DE PAULA COSTA (OAB GO049389) SENTENÇA Dispensado o relatório.

Art. 38, da lei 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença em ação de conhecimento.

Bloqueou-se pelo sistema SISBAJUD o valor da condenação, evento 88.

A parte autora atualizou o débito e requereu o levantamento integral do valor bloqueado, evento 90.

A parte requerida manifestou favorável ao levantamento do valor e extinção do processo em face do cumprimento da obrigação. Ressalta-se que em que pese, a parte autora ter apresentado cálculo com valor superior ao constante da certidão do evento 88, o certo é que o bloqueio foi efetuado no valor integral do débito à época.

De modo que a atualização apresentada no evento 90, não procede; uma vez que o valor já havia sido bloqueado na conta da requerida, ficando esta sem a disponibilidade do referido valor em função do processo. O processo deve ser extinto.

Pois, uma vez quitado débito constante da sentença, não subsistem mais interesse processual no prosseguimento do feito.

Impondo a sua extinção nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. POSTO ISTO, com arrimo nos argumentos acima expendidos e com fundamentos no artigo 924, II, do Código de Processo Civil; DECLARO EXTINTO o processo pela manifesta perda do seu objeto (perda superveniente de interesse processual no prosseguimento do feito).

Transfira o valor bloqueado, evento 88 para conta judicial.

Expeça-se alvará judicial, transferindo o referido valor, para a conta indicada na petição do evento 90, Banco do Brasil Agência: 0638-6 Conta Corrente: 85.144-2 Titular: Diana Milhomem S.

S.

Moura, CPF:*54.***.*73-71.

Sem custas nem honorários nessa fase (artigo 55, Lei 9.099/95).

Publique-se.

Dispensado o Registro.

Intimem-se.

Dispensa-se o trânsito em julgado. Araguaína, 21 de julho de 2025.
23/07/2025 14:34

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 038003682025
23/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:41

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
21/07/2025 17:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/07/2025 14:20

Conclusão para despacho
25/06/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
20/06/2025 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 15:20

Protocolizada Petição
30/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
29/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
28/05/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 17:34

Despacho - Mero expediente
03/04/2025 18:19

Protocolizada Petição
30/01/2025 16:50

Conclusão para despacho
06/01/2025 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/11/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 82
04/09/2024 17:37

Lavrada Certidão
04/09/2024 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Ato ordinatório praticado - 03/09/2024 14:21:56)
04/09/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/09/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
15/05/2024 15:16

Conclusão para despacho
24/04/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
18/04/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 08:57

Despacho - Mero expediente
06/11/2023 16:25

Conclusão para despacho
11/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
05/07/2023 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/06/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
06/06/2023 10:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
06/06/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:05

Protocolizada Petição
30/05/2023 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/05/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:22

Trânsito em Julgado
27/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
18/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/05/2023 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/05/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 17:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/11/2022 16:34

Conclusão para julgamento
22/10/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
14/10/2022 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/10/2022 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2022 15:25

Publicação de Ata
11/10/2022 15:21

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 11/10/2022 14:30. Refer. Evento 37
11/10/2022 11:17

Protocolizada Petição
09/09/2022 00:10

Protocolizada Petição
19/08/2022 14:27

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
18/07/2022 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
12/07/2022 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/07/2022 14:43

Expedido Carta pelo Correio
11/07/2022 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/07/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 13:13

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 11/10/2022 14:30
04/05/2022 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
27/04/2022 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/04/2022 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2022 16:39

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - não realizada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 31/03/2022 16:40. Refer. Evento 24
31/03/2022 16:26

Protocolizada Petição
30/03/2022 17:35

Protocolizada Petição
20/01/2022 15:46

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
01/12/2021 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
23/11/2021 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/11/2021 15:06

Expedido Carta pelo Correio
22/11/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 13:30

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 31/03/2022 16:30
24/10/2021 12:05

Protocolizada Petição
01/09/2021 13:49

Despacho - Mero expediente
01/09/2021 12:27

Conclusão para despacho
01/09/2021 12:18

Lavrada Certidão
16/07/2021 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
09/07/2021 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/07/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 13:20

Lavrada Certidão
22/01/2021 13:16

Lavrada Certidão
18/11/2020 14:23

Despacho - Mero expediente
17/11/2020 11:52

Conclusão para despacho
10/11/2020 14:54

Protocolizada Petição
06/10/2020 10:34

Protocolizada Petição
14/05/2020 09:11

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
15/04/2020 09:26

Conclusão para despacho
09/04/2020 11:19

Protocolizada Petição
08/04/2020 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2020 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2020 14:27

Despacho - Mero expediente
06/02/2020 07:25

Conclusão para decisão
06/02/2020 07:23

Processo Corretamente Autuado
05/02/2020 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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