29/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
28/08/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0007859-64.2024.8.27.2729/TO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660)RÉU: OLISETH DE OLIVEIRA NEGRE SILVAADVOGADO(A): AAHRÃO DE DEUS MORAES (OAB TO004753) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes INTIMADAS para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifiquem-nas, justificando a sua pertinência aos fatos, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 369, e seguintes do CPC.

Palmas-TO, 27/08/2025.
27/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
18/08/2025 16:45

Protocolizada Petição
13/08/2025 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
25/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0007859-64.2024.8.27.2729/TO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO, em face de OLISETH DE OLIVEIRA NEGRE SILVA.

Consta dos autos que: 1.

Houver tentativas infrutíferas de citação do requerido. 2.

O patrono inicialmente constituído apresentou pedido de habilitação (evento 33, PED_HABILIT1), deferido pelo juízo, com abertura de prazo para embargos monitórios (evento 39). 3.

No evento 43, PET1, o novo patrono requereu o chamamento ao processo por suposta nulidade da citação. 4.

A autora então apresentou impugnação aos embargos (evento 45, IMPUG EMBARGOS1). 5.

Verifica-se que o requerido juntou termo de revogação de mandato assinado em 21/01/2025, mas a procuração outorgada em favor do novo advogado não lhe conferiu poderes para receber citação.

Diante disso, entendo ser necessário o chamamento do feito à ordem, pelos motivos que passo a explanar. FUNDAMENTAÇÃO O chamamento do feito à ordem, objetiva sanar eventuais irregularidades e vícios processuais, garantindo que ele siga corrretamente e evite futuras nulidades.

Pois bem, o termo de revogação firmado em 21/01/2025 retirou do primeiro advogado qualquer poder para atuar em nome do requerido antes da data dos embargos (evento 39).

Além disso, a procuração concedida inicialmente não incluía autorização para receber citação.

Assim, os embargos do evento 39 são ineficazes, por se tratarem de ato praticado por quem não detinha mandato válido.

Somente os embargos apresentados em 12/05/2025 (evento 46, EMBMONIT1), pelo novo patrono devidamente habilitado, configuram ato processual capaz de suprir eventual nulidade de citação e demonstrar vontade de defesa.

Reconheço, pois, o comparecimento espontâneo do requerido a partir desse momento.

Diante o exposto, DETERMINO o chamamento do feito à ordem, no qual RECONHEÇO o comparecimento espontâneo do requerido a partir dos embargos apresentados no evento 46, EMBMONIT1. À escrivania, PROCEDA o regular prosseguimento do feito, devendo adotar as seguintes providências: a) A EXCLUSÃO do patrono anterior Dr.

Leandro Freire de Souza, inscrito na OAB sob o nº TO006311, conforme o Termo de Revogação de Mandato juntado no evento 42, TERMREN2. b) HABILITAÇÃO do patrono Dr.

Aahrão de Deus Moraes, inscrito na OAB/TO sob o nº 4.753, indicado na procuração do evento 43, PROCRÉU2; c) INTIME-SE a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, responder aos embargos do evento 46, EMBMONIT1, conforme determina o art. 702, §5º do CPC. Após, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos os autos.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora lançadas automaticamente pelo sistema.
23/07/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 09:06

Decisão - Outras Decisões
12/05/2025 16:32

Protocolizada Petição
24/04/2025 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
15/04/2025 18:00

Conclusão para despacho
15/04/2025 17:41

Protocolizada Petição
15/04/2025 11:40

Protocolizada Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
18/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/02/2025 00:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:42

Despacho - Mero expediente
06/02/2025 16:36

Conclusão para despacho
29/01/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
07/01/2025 08:48

Protocolizada Petição
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
14/11/2024 14:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/09/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
14/08/2024 14:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
14/08/2024 14:20

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/07/2024 18:28

Despacho - Mero expediente
02/05/2024 14:39

Conclusão para decisão
28/04/2024 20:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
02/04/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/03/2024 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
26/03/2024 14:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/03/2024 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 22:24

Despacho - Mero expediente
13/03/2024 16:09

Conclusão para despacho
13/03/2024 16:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
13/03/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5411671, Subguia 10065 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 408,54
13/03/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5411670, Subguia 10064 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 482,31
07/03/2024 17:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5411670, Subguia 5383575
07/03/2024 17:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5411671, Subguia 5383577
05/03/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:32

Processo Corretamente Autuado
04/03/2024 13:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/03/2024 14:31

Juntada - Guia Gerada - Taxas - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5411671 - R$ 408,54
02/03/2024 14:31

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5411670 - R$ 482,31
02/03/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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